Justiça Federal suspende ação contra deputado em disputa por lote de assentamento em MT

A Justiça Federal de Diamantino determinou a suspensão da ação de reintegração de posse movida por Fábio Aparecido Bresio contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e outros acusados de esbulho no lote 266 do Assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá). A decisão, assinada em julho pelo juiz Mauro Garcia Patini, prevê que o processo seja analisado em conjunto com uma ação proposta pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já em andamento.

Bresio afirma ser ocupante legítimo da área desde 2012, quando ingressou no assentamento destinado à reforma agrária. Segundo ele, em 2019 foi forçado a deixar o lote durante um encontro familiar, após ser coagido a assinar um “termo de desistência” e ter seus pertences retirados do local. Na ação judicial, pediu o retorno imediato à posse e indenização de R$ 100 mil por danos morais.

O parlamentar é citado no processo na condição de presidente da Associação Geral da Agricultura Familiar do Pontal do Marape (Agrifam). Bresio alega que Cattani emitiu uma declaração em benefício de Ane Carolina Leite da Silva, nora de Arnaldo João Pozzebon, favorecendo a família no processo administrativo junto ao Incra.

O Incra entrou na disputa ao alegar que nenhum dos envolvidos detém a titularidade legal da terra, questionando a validade dos documentos apresentados. O juiz Patini acatou o pedido de tramitação conjunta, de modo que as duas ações sejam julgadas sob a mesma sentença, e determinou a inclusão do órgão como terceiro interessado.

Além disso, o magistrado afastou a alegação de prevenção em relação a outros processos semelhantes, por entender que não há identidade de partes ou pedidos.

De acordo com os autos, há indícios de irregularidades no trâmite do suposto termo de desistência. O documento teria sido assinado em 27 de maio de 2016, mas só chegou ao Incra em maio de 2019. Na mesma data em que o termo teria sido firmado, Cattani, como presidente da Agrifam, indicou Ane Caroline para ocupar o lote 267, alegando que o então ocupante havia desistido da área e que as benfeitorias já haviam sido indenizadas.