Dr. João propõe lei que garante adaptação alimentar e sonora para crianças com deficiência nas escolas

O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou o Projeto de Lei nº 1412/2025, que assegura direitos fundamentais a crianças com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas públicas e privadas do estado. A proposta garante, em casos de seletividade ou alergia alimentar comprovada por laudo médico, o direito de levar o próprio alimento, além da adaptação dos sinais sonoros ou musicais em volume e duração, respeitando a sensibilidade auditiva dos alunos. O projeto foi apresentado na sessão ordinária da última quarta-feira (10).

Segundo o parlamentar, a proposta busca eliminar barreiras simples, mas que impactam diretamente o bem-estar e o aprendizado.  “Estamos tratando de medidas que parecem pequenas, mas que fazem toda a diferença no dia a dia da criança e da família. Garantir o alimento adequado e evitar sons que causem crises é garantir inclusão de verdade”, afirmou Dr. João.

O texto apresentado adota parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reforçando o dever do Estado de promover adaptações razoáveis no sistema educacional.

Dados nacionais mostram que a demanda cresce a cada ano: entre 2023 e 2024, as matrículas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aumentaram 44,4%, passando de 636 mil para mais de 918 mil no país.

“Não podemos fechar os olhos para essa realidade. Precisamos preparar as escolas para acolher todas as crianças, sem exceção. Esse projeto é um passo importante nesse caminho”, completou o deputado.

A proposta segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.