A Justiça de Mato Grosso concedeu uma liminar que autoriza a rede de laboratórios Bioseg Medicina Laboratorial a retomar as atividades em Sinop e Sorriso, no norte do estado, após a empresa ser investigada por suspeita de fraudes em exames. A decisão foi assinada nessa quarta-feira (17) pelo desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Em agosto, a empresa foi alvo da Operação Contraprova, da Polícia Civil. Na ocasião, o biomédico Igor Phelipe Gardes Ferraz, responsável técnico pelo laboratório, em Cuiabá, foi preso por suspeita de falsificar laudos. Menos de um mês após a prisão, a Justiça determinou a soltura dele por falta de provas que comprovassem o envolvimento no crime.
Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), a Bioseg não realizava os exames internamente, nem repassava o material biológico a outros laboratórios. As amostras coletadas dos pacientes eram descartadas sem análise e os resultados dos exames eram forjados.
No entanto, na decisão, o desembargador destacou que não há indícios de que as práticas ilegais apontadas em Cuiabá tenham se espalhado para as unidades de Sinop e Sorriso, já que os relatos colhidos apontam que Igor concentrava sozinho a assinatura e manipulação dos laudos na capital.
“Não constatei a existência de indícios concretos de que a impetrante tenha se imiscuído nas práticas delitivas ora apuradas”, afirma o magistrado no documento.
O relator ainda considerou desproporcional manter o fechamento da empresa no interior do estado, que, segundo documentos apresentados pela defesa, é responsável por cerca de cem empregos diretos.
Segundo a Polícia Civil, a rede realizava exames para diversos órgãos públicos, como a Câmara e a Prefeitura de Cuiabá, clínicas médicas particulares, nutricionistas e um convênio médico, além de atender pacientes particulares.
As investigações começaram em abril deste ano, após uma denúncia recebida pela Vigilância Sanitária de Cuiabá, alegando que o responsável pelo laboratório estaria falsificando os resultados de exames. Na ocasião, a unidade foi interditada, e o investigado chegou a ser preso em flagrante.
Além da prisão, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos sócios, Willian de Lima e Bruno Cordeiro Rabelo, e nas unidades da empresa. A Justiça determinou ainda a interdição das três unidades, a suspensão do registro de biomédico do sócio preso, a suspensão de contratos do laboratório com o Poder Público e a proibição dos sócios de contratar com órgãos públicos da União, estados e municípios.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juiz de Garantias de Cuiabá, após manifestação favorável da 24ª Promotoria de Justiça, que estão sendo cumpridas com o apoio de policiais civis das delegacias de Sorriso e de Sinop, além de fiscais da Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá.
Ao final da investigação, os envolvidos poderão responder pelos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, peculato e associação criminosa, com penas que podem chegar a até 25 anos de prisão, além de multa.
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