Senadora de Mato Grosso comemora rejeição da PEC da Blindagem na CCJ I MT

A senadora Margareth Buzetti (PP) usou as redes sociais nesta quarta-feira (24) para comemorar a rejeição da chamada PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi derrubada por unanimidade: todos os 27 senadores votaram contra o texto, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que parlamentares pudessem responder a processos criminais.

A PEC 3/2021 havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados por 353 votos a favor, incluindo o apoio de seis dos oito deputados federais de Mato Grosso. Apenas Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) se posicionaram contra. O projeto ficou conhecido como “PEC da Blindagem” por ampliar o foro privilegiado e criar obstáculos à atuação do Supremo Tribunal Federal.

Buzetti afirmou que defender a proposta seria “defender o indefensável”, mas ressaltou que a rejeição da PEC não significa concordar com o que classificou como “ativismo político do STF”. “Se essa PEC passasse, o Congresso estaria dando o poder de cometer crime aos parlamentares”, declarou a senadora.

A votação na CCJ praticamente encerra a tramitação da proposta no Senado, embora o relatório ainda deva ser levado ao Plenário por decisão do presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), em acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil).