A Comissão de Educação da Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (25), por 21 votos, o parecer favorável ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que prevê a proibição de livros com conteúdo erótico nas unidades escolares.
A proposta havia perdido força em agosto, quando foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na ocasião, a maioria dos vereadores optou por encerrar a tramitação. No entanto, após a derrubada do parecer contrário da CCJR, o texto voltou a ser analisado e avançou com o aval da Educação.
Se aprovado em duas votações no plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto proibirá a utilização e distribuição de livros que apresentem descrições ou representações de caráter sexual explícito ou implícito. O texto estabelece restrições a palavrões, imagens, vídeos, desenhos e narrativas que exponham órgãos genitais, atos libidinosos ou relações sexuais.
Apesar da rigidez, o projeto ressalva que conteúdos científicos voltados ao ensino do sistema reprodutivo humano continuarão autorizados, desde que respeitem a faixa etária dos estudantes.
Na justificativa, Ranalli destacou o exemplo de Londrina (PR), que em março deste ano aprovou legislação semelhante, servindo como modelo para a proposição em Cuiabá.
Agora, o texto segue para votação em plenário. Caso passe pelas duas rodadas, caberá ao Executivo decidir sobre a sanção ou veto.
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