Governo estabelece novas regras sobre cigarros em presídios de MT; entenda

A norma prevê a proibição gradual do tabaco, com campanhas educativas e um cronograma de restrição total, que deve ser definido nos próximos meses.

Conforme a medida, o consumo de cigarros será permitido apenas durante o período de banho de sol, exclusivamente na quadra externa, sendo proibido em celas e outros espaços internos.

A instrução também determina o uso de isqueiros comunitários, controlados pela administração penitenciária, com apenas um exemplar por raio.

Caso sejam identificados ilícitos, avarias nas celas ou descumprimento das regras, o direito ao uso e entrada de cigarros será suspenso por 30 dias.

Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o objetivo é garantir a dignidade dos detentos e alinhar as unidades prisionais aos padrões nacionais de direitos humanos.