Ministério Público do estado acompanha o caso que segue em segredo de Justiça. Dono do estabelecimento chegou a ser levado para a delegacia, mas foi liberado após passar por audiência de custódia.
Uma mulher trans de 39 anos foi convidada a se retirar de uma pizzaria pelo próprio dono do estabelecimento no sábado (1º) após usar o banheiro feminino em Feliz Natal, a 530 km de Cuiabá. O caso está em segredo de Justiça e continua sendo investigado pela Polícia Civil da região.
O proprietário do local chegou a ser levado para a delegacia por discriminação de identidade de gênero, mas foi liberado após passar por audiência de custódia no domingo (2) e deve cumprir medidas cautelares.
O Ministério Público do estado (MP-MT) também acompanha o caso. A reportagem procurou o estabelecimento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na decisão, o juiz plantonista Humberto Resende Costa, da Vara Única de Feliz Natal, estabeleceu que o proprietário da pizzaria deve responder em liberdade desde que compareça a todos os atos do processo quando intimado; fica proibido de mudar de endereço sem comunicação prévia ao juízo, de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial e de manter contato, por qualquer meio, com a vítima.
A vítima disse à Polícia Militar que o dono do estabelecimento abordou ela assim que saiu do banheiro feminino, alegando que alguns clientes haviam se incomodado com isso. Ela estava acompanhada do namorado e de uma amiga.
Segundo o boletim de ocorrência, a vítima contou que o proprietário disse para que ela se retirasse e que nem precisava pagar a conta. Já o proprietário disse à polícia que ela já frequentou a pizzaria em outras ocasiões e sempre usou o banheiro masculino, mas neste caso, contudo, usou o feminino.
À polícia, o proprietário explicou que foi comunicado por uma funcionária, que estaria incomodada com a atitude da vítima, e que outros clientes o procuraram com a mesma reclamação.
Pouco depois, a vítima se exaltou e começou a gritar, em visível estado de embriaguez, conforme o boletim de ocorrência. Diante disso, o proprietário disse que decidiu se afastar para evitar que a confusão escalasse.
A Polícia Civil investiga o caso.
O que é transfobia?
A transfobia é o termo usado para o preconceito, discriminação ou hostilidade direcionada a pessoas transgênero, ou seja, aquelas cuja identidade de gênero é diferente do sexo atribuído ao nascimento.
Em 2019, o STF reconheceu a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero como crime. A prática foi comparada ao crime de racismo, até que o Congresso Nacional aprove uma legislação específica sobre o tema.