Justiça Federal reconhece prescrição de pena contra servidores que desviaram R$ 1,3 milhão do IBGE em MT

A reportagem tenta localizar a defesa dos réus.

O caso veio à tona em 2014 e o grupo desviava os valores por meio de cartões de pagamento do governo federal. Na época, parte do grupo chegou a ser preso durante a Operação Lao da Polícia Federal.

O desembargador e relator do caso Marcos Augusto de Sousa reconheceu que se passaram oito anos, seis meses e 26 dias entre a sentença publicada no dia 22 de novembro de 2016 e a apelação levada a julgamento no dia 17 de junho deste ano, o que configura prescrição do caso.

Isso porque as penas de cada servidor variam conforme cada tipo de crime. No caso de peculato e associação criminosa, as penas prescrevem entre quatro e oito anos conforme o Código Penal, de acordo com a decisão.

Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê a redução do prazo para prescrever pela metade apenas no caso do acusado ter 70 anos na data da sentença, o que é o caso de alguns servidores.

Entre 2010 e 2013, os servidores teriam movimentado R$ 1,3 milhão, de acordo com a investigação. Eles fraudavam a prestação de contas dos recursos, faziam saques irregulares, emitiam recibos ‘incorretos’, em nome de pessoas que não prestaram o serviço descrito no documento e até mesmo mortos, segundo a denúncia do Ministério Público do estado, na época.

Também emitiam notas frias e falsificavam assinaturas de servidores responsáveis pela concessão e aprovação dessas prestações de contas.

A PF chegou a descobrir que sete servidores do IBGE de Mato Grosso compartilhavam os mesmos prestadores de serviço, tanto de pessoas físicas e jurídicas, supostamente falsos, independentemente da localidade onde estão lotados ou do local onde informam terem feito a despesa.