Justiça também expediu seis medidas cautelares, que atingem patrimônio de suspeitos e buscam impedir a ocultação de valores ligados a fraudes fiscais.
Mais de R$ 35 milhões foram bloqueados pela Justiça durante a Operação de Volta ao Caixa, cumprida nesta quarta-feira (19), por órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). As decisões determinaram o bloqueio e o sequestro de bens de investigados por crimes contra a ordem tributária, segundo a Polícia Civil.
De acordo com as informações do comitê, o Judiciário expediu seis medidas cautelares patrimoniais, que visam impedir a dissipação de valores e assegurar eventual ressarcimento ao Estado. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Alto Garças, Barra do Garças, Sinop, Confresa, São Miguel do Araguaia (GO) e Porto Velho (RO).
As ações ocorreram no âmbito de uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pelo Ministério Público do Estado (MPMT).
Conforme a investigação, a estratégia do CIRA é preservar o patrimônio de suspeitos de sonegação para evitar que recursos públicos sejam ocultados ou transferidos antes da conclusão dos processos criminais e fiscais.
Segundo o delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Defaz, a operação marca um avanço na resposta estatal aos crimes tributários. Ele afirmou que as medidas mostram que o Estado está “atento, coordenado e tecnicamente preparado para impedir que a prática da sonegação fique livre de consequências patrimoniais”.
Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, que atua na Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, destacou que o trabalho conjunto reforça a eficiência das investigações. Segundo ele, a integração entre as instituições amplia a eficácia das cautelares e contribui para a interrupção de esquemas estruturados de sonegação.
De acordo com o CIRA, novas ações seguem em andamento, e o bloqueio superior a R$ 35 milhões consolida a política de fortalecimento da recuperação patrimonial no curso das investigações.