Senado aprova Projeto de Lei que cria o 9º cargo de desembargador no TRT/MT

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (18), o Projeto de Lei 3.292/2025, que cria o cargo do 9º desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A relatoria foi conduzida pelo senador Wellington Fagundes (PL/MT), que participou virtualmente da sessão diretamente da Presidência do Tribunal, em Cuiabá. O Projeto de Lei agora segue para sanção presidencial.

A proposta transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador, sem gerar aumento de despesas, promovendo apenas uma readequação do quadro permanente do Tribunal. O avanço da matéria se deu após a apresentação de requerimento de urgência pelo senador, reforçando o pleito durante as visitas institucionais realizadas pelos dirigentes da Justiça do Trabalho mato-grossense.

Para a presidente do TRT/MT, desembargadora Adenir Carruesco, a criação do novo cargo representa um marco histórico para a Justiça do Trabalho em Mato Grosso e reforça o compromisso com a prestação jurisdicional de excelência. “A Justiça do Trabalho precisa acompanhar o desenvolvimento do Estado. O Tribunal foi criado em 1992, instalado em 1993, com cinco varas do trabalho e oito desembargadores. Logo em seguida, aumentaram-se as varas. Hoje, temos 38 varas do trabalho e continuamos há mais de 30 anos com os mesmos oito cargos de desembargador”, destacou.

O senador Wellington Fagundes ressaltou a importância da medida para atender à crescente demanda processual. “A Justiça do Trabalho tem esse papel preponderante de combater o trabalho infantil, o trabalho escravo e promover justiça social. Mato Grosso tem crescido muito e esse cargo, além de trazer mais agilidade às decisões, dará mais equilíbrio ao Tribunal, que passará a ter número ímpar de desembargadores.”

A votação também contou com a participação virtual da presidente do Tribunal e do vice-presidente, desembargador Aguimar Peixoto. Participaram ainda os desembargadores Tarcísio Valente, Eleonora Lacerda e Eliney Veloso, além presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho em Mato Grosso (Amatra 23), Ulisses Taveira, e das juízas Mara Oribe e Rosana Caldas e do Diretor Geral, Marlon Rocha.

O projeto de lei recebeu apoio de diversas lideranças partidárias e contou com o apoio de toda bancada de Mato Grosso, em especial da deputada federal Coronel Fernanda, responsável pelo pedido de urgência na Câmara dos Deputados, e do ex-deputado federal Valtenir Pereira, que ajudou na articulação com todas as bancadas e ajudou a viabilizar a aprovação.

Tramitação

O PL 3.292/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 5 de novembro. O anteprojeto que originou a proposta foi aprovado por unanimidade, em julho deste ano, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A iniciativa surgiu no Tribunal Pleno do TRT/MT, com base em estudos técnicos que apontaram a necessidade de ampliar a composição do Tribunal diante da demanda de processos e crescimento econômico e populacional do estado.