Presidente do TCE propõe plano para desenvolver Vale do Rio Cuiabá em ação com MP de MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, defendeu a construção de um plano integrado para impulsionar a agricultura familiar e destravar gargalos históricos do Vale do Rio Cuiabá.

A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (1) durante a mobilização da ação Rio Cuiabá + Limpo, desdobramento do projeto Travessia Pantaneira coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que reúne comunidades ribeirinhas e órgãos públicos em uma força-tarefa de limpeza que se estende até 5 de dezembro.

Para Sérgio Ricardo, o trabalho se conecta diretamente ao enfrentamento das desigualdades regionais no Vale do Rio Cuiabá. Ele destacou que o fortalecimento da cadeia produtiva baseada em irrigação e na produção de hortifrutigranjeiros é um dos pilares da proposta. “O Estado vai ter que olhar para isso. Tenho certeza de que o governador já vai correr atrás, porque é dedicado, trabalha muito e desenvolve muito. A partir de agora vamos amadurecer rápido.”

O presidente lembrou ainda que a base jurídica para a integração regional já existe, ao destacar que a lei que criou a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é de sua autoria enquanto deputado.

O conjunto, formado por 13 municípios permite que os problemas sejam enfrentados de maneira articulada. “Quando a União discute divisão de recursos, primeiro são tratadas as regiões metropolitanas, porque é onde há maior concentração de pessoas, de problemas e de necessidades.”

A promotora Ana Luiza Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou que a mobilização busca sensibilizar a população sobre o impacto do descarte inadequado de resíduos, lembrando que mesmo quem mora longe do rio contribui involuntariamente para a poluição. “O resíduo que não tem destinação adequada acaba indo para os córregos urbanos e desaguando no Cuiabá, chegando ao Pantanal.”

Peterlini reforçou que o enfrentamento do problema exige cooperação entre instituições e comunidades. “É importante uma união de esforços”, afirmou.

Segundo ela, a presença de municípios, Tribunal de Contas, Ministério Público do Trabalho, Ipaer, organizações civis e ribeirinhos demonstra o compromisso coletivo em recuperar o rio. “Esse empenho mostra que podemos transformar o Rio Cuiabá em um rio cada dia mais limpo e menos poluído”, reforçou.

Na ocasião, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), destacou que o marco legal do saneamento impõe metas desafiadoras para os municípios até 2033, como alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com rede de esgoto. “É um desafio muito grande, e que já está próximo. Mas eu tenho certeza de que, com esse esforço, nós vamos conseguir que o objetivo comum seja alcançado.”

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Thaylise Zaffani, ressaltou que o projeto mobiliza diversas entidades e diferentes esferas de governo, o que considera um bom indicativo para o sucesso das ações no Vale do Rio Cuiabá.

“Estamos aqui para reforçar que queremos ajudar no desenvolvimento. Não queremos sair apenas fiscalizando e punindo. Isso é importante, mas mais importante é a promoção de um trabalho que vá garantir uma vida digna para as pessoas.”

A ação realizada pela manhã teve como foco a coleta de resíduos nas comunidades próximas ao Rio Cuiabá, incluindo materiais como colchões, televisores, plásticos e vidros. A programação começou em Cuiabá, com visita técnica à Ecobarreira e coleta por barco no trecho urbano do rio. Em seguida, a comitiva seguiu para Santo Antônio de Leverger, onde participou da mobilização na comunidade Varginha.

Para a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, que integra a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a principal dificuldade do município está na ausência de coleta seletiva estruturada. “Nós temos muitas dificuldades, principalmente com a coleta seletiva, porque os caminhões recolhem o lixo, mas não é feita a separação dos materiais”, explicou.

Segundo ela, ações integradas podem ajudar a reorganizar a realidade local. “Essas iniciativas fortalecem os municípios que têm pouca arrecadação e ajudam as prefeituras a planejar a vida das pessoas e dos produtores”, concluiu.

Também participaram da ação os promotores de Justiça Henrique Schneider e Joelson de Campos Maciel, o secretário da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Felipe Welaton, e a representante da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Marisa Bezerra.