Presidente do TCE firma cooperação com instituto para destravar desenvolvimento

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, assinou, nesta quinta-feira (18), termo de cooperação técnica para a construção de um plano de desenvolvimento socioeconômico da Baixada Cuiabana. A parceria com o Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (IMAFIR) busca soluções para o abastecimento de água e para a produção de alimentos.

Para tanto, o acordo estabelece o Projeto Escola das Águas, que reúne duas propostas estruturantes: captação e estruturação para irrigação na região do Manso e no Vale do Rio Cuiabá e revitalização do Córrego Bandeiras e da Bacia do Rio Bandeira. As ações incluem a elaboração de linha de base ambiental, a implantação de rede piloto de monitoramento e a definição de um plano de intervenções priorizadas.

“Só a Baixada Cuiabana tem cerca de 95 mil km², uma área maior do que mais de 80 países do mundo, como Portugal, Irlanda, Hungria e Costa Rica. Mas é uma área que não produz e isso acontece porque nunca tivemos uma política de Estado voltada para o desenvolvimento da Baixada. Então, o que estamos fazendo aqui hoje é plantar essa semente”, destacou Sérgio Ricardo.

Neste contexto, o TCE-MT prestará suporte técnico e acompanhará o desenvolvimento das ações, além de monitorar os resultados. “Nós estamos discutindo como levar água do Manso para irrigar o Rio Bandeira, que passa oito, nove meses seco. Também estamos tratando da possibilidade de barramentos, algo que já discutimos com o Ministério Público, para armazenar água e garantir produção”, acrescentou o presidente.

Ao IMAFIR, caberá detalhar as ações, captar parceiros e investimentos. Para o presidente da entidade, Hugo Garcia, o projeto representa uma oportunidade de transformar a Baixada Cuiabana a partir do uso produtivo da água, com foco em pequenas propriedades e em atividades de maior valor agregado. Outras vantagens incluem a terra, pessoas dispostas a trabalhar e proximidade com grandes centros consumidores.

“A data de hoje marca o nascimento de uma nova Baixada Cuiabana. Não tenho dúvida de que esse trabalho vai mudar drasticamente a vida das pessoas que vivem ali, porque vamos garantir qualidade de vida e condições para gerar renda. Mato Grosso já é líder em soja, milho, algodão e proteína animal, mas pode ser também referência em fruticultura e horticultura”, ressaltou Garcia.

Já o presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, destacou que a escassez de água é o principal gargalo ao desenvolvimento da região. Além disso, lembrou que o uso da água do Manso para irrigação estava previsto desde a implantação do empreendimento, mas nunca foi plenamente concretizado.

De acordo com ele, o projeto permite retomar essa agenda por meio de soluções sustentáveis. “O ganho ambiental e social é imensurável. A possibilidade de produzir no Vale do Rio Cuiabá que pode se tornar um vale de prosperidade, se soma a uma logística que está chegando, como a duplicação da BR-163 e a estadualização da Ferrovia. Por que não pensar em produzir frutas aqui e exportar, como acontece em Petrolina e Juazeiro?”, questionou Suelme.

Desenvolvimento da Baixada Cuiabana

 A assinatura do termo faz parte de um movimento pelo desenvolvimento da Baixada Cuiabana que vem sendo defendido por Sérgio Ricardo. Enquanto deputado, em 2009, ele foi autor da Lei nº 340, que criou a primeira Região Metropolitana de Mato Grosso, denominada Vale do Rio Cuiabá, com foco na integração territorial, econômica e social dos municípios da Baixada.

Recentemente, o Tribunal aderiu a iniciativas voltadas ao diagnóstico socioeconômico e produtivo da região, envolvendo comunidades ribeirinhas e agricultores familiares. Exemplos disso incluem a criação de núcleos integrados, debatida junto a Embrapa Agrossilvipastoril, e a construção de um plano para destravar gargalos históricos da região, anunciada durante ação em parceria com o Ministério Público no Rio Cuiabá.

Outra proposta é a estruturar a Colônia Agrícola das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger, para a produção de alimentos. “O que o Tribunal de Contas vem discutindo há bastante tempo é que a solução para quem vive na Baixada Cuiabana é o desenvolvimento da própria Baixada Cuiabana. A ideia é juntarmos tudo o que é possível para agregar e fazer essa região produzir”, pontou Sérgio Ricardo.