Prazo para resolver pendências fiscais acaba no dia 30 de janeiro de 2026. O programa Simples busca facilitar o recolhimento de tributos das micro e pequenas empresas.
Mais de 180 mil micros e pequenas empresas de Mato Grosso estão inadimplentes e podem ficar de fora do Simples Nacional, de acordo com comunicado divulgado nesta terça-feira (30) pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
As companhias têm até o próximo dia 30 de janeiro de 2026 para resolver pendências e garantir participação no programa Simples, voltado para facilitar o recolhimento de tributos.
O regime unifica o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, reduz a burocracia e facilita a gestão financeira, contribuindo para a competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Os entraves que podem barrar de aderir ao programa envolvem débitos em aberto junto ao fisco estadual, irregularidades cadastrais ou pendências com a entrega de obrigações.
Também não podem optar pelo regime empresas que ultrapassem o limite de receita bruta anual ou que possuam débitos inscritos em Dívida Ativa, sob a gestão da Procuradoria Geral do Estado.
Além disso, também impede a adesão ao Simples Nacional irregularidades junto às administrações federal e municipal.
Caso não haja pendências, o pedido de adesão será deferido com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Já as solicitações indeferidas terão a relação de contribuintes divulgada a partir de 19 de fevereiro de 2026, por meio da publicação do Termo de Indeferimento.
Por isso, a Sefaz reforçou o pedido aos empreendedores para regularizar as pendências dentro do prazo e evitar transtornos.
