Mesmo após decisão judicial, servidores mantêm mobilização e avaliam greve nesta quarta-feira

Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso confirmaram que o ato marcado para esta quarta-feira (21) está mantido, mesmo após decisão judicial que proibiu a paralisação da categoria. A determinação foi assinada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e prevê multa diária de R$ 200 mil ao sindicato, além do desconto salarial dos servidores que aderirem ao movimento.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues, a categoria vai se reunir a partir das 8h em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No local, os servidores irão se manifestar sobre o Reajuste Geral Anual (RGA) e decidir coletivamente se irão ou não cumprir a ordem judicial.

A decisão que barrou a greve foi proferida na segunda-feira (19). Nela, o desembargador considerou que o movimento pode ser ilegal por ter sido deliberado antes do esgotamento das negociações, sem apresentação de documentos formais e sem a elaboração de um plano para garantir a continuidade dos serviços essenciais durante a paralisação.

Curvo também destacou que a suspensão das atividades poderia causar prejuízos relevantes à prestação jurisdicional, especialmente porque a data prevista para a greve coincide com o retorno dos prazos processuais, marcado justamente para esta quinta-feira (21). Diante disso, a liminar determinou a interrupção imediata do movimento, autorizou o desconto dos dias parados e proibiu qualquer forma de bloqueio, constrangimento ou impedimento ao acesso de servidores, advogados e usuários às unidades do Judiciário.

A mobilização foi aprovada pela categoria no último dia 8, com indicativo de greve geral a partir de 21 de janeiro de 2026. Segundo o sindicato, a decisão é uma reação ao que considera desvalorização contínua dos servidores e à falta de resposta da administração do Judiciário, especialmente em relação ao reajuste salarial de 6,8%.

Um dos pontos que agravaram a insatisfação foi o veto do governador ao reajuste linear aprovado pela Assembleia Legislativa. Para os servidores, a ausência de articulação política do Judiciário para reverter a decisão gerou desgaste com a atual gestão do Tribunal, presidida pelo desembargador José Zuquim.

O sindicato também critica o que chama de inversão de prioridades na administração do Tribunal. Enquanto o reajuste dos cerca de 3,5 mil servidores efetivos segue pendente, a Corte teria articulado, em curto espaço de tempo, a criação de aproximadamente 400 cargos comissionados, cujo impacto financeiro representaria parcela significativa do valor necessário para atender toda a categoria.

Outro ponto levantado é o descumprimento da Resolução nº 01/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a divisão proporcional de passivos financeiros entre servidores e magistrados. Segundo o sindicato, a regra nunca foi aplicada de forma adequada no âmbito do Judiciário estadual.

Além do reajuste salarial, os servidores cobram o pagamento de verbas consideradas pendentes, como a Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos, diferenças de abono de permanência, bônus por produtividade e outras compensações acordadas anteriormente. A pauta também inclui mudanças estruturais na carreira, previstas na legislação estadual, que tratam de progressões e revisão da tabela salarial.

Apesar do indicativo de greve, o sindicato afirma que mantém o diálogo aberto, em respeito à mediação conduzida pela desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho. A categoria sustenta que a paralisação pode ser evitada caso o Tribunal apresente propostas concretas, com prazos definidos e soluções para os principais pontos da pauta, o que, segundo os servidores, ainda não ocorreu.