Os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das irregularidades com as regras municipais.
Quatro distribuidoras foram interditadas por falta de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros nos Bairros Planalto, Novo Horizonte e Pedra 90. A ação ocorreu na última sexta-feira (23), mas foi divulgada nesta segunda-feira (26).
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a distribuidora situada no Bairro Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava fora do horário permitido no alvará de localização e funcionamento, estando autorizada a operar apenas em horário comercial.
Já o estabelecimento localizado no Pedra 90 foi multado em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização do município. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior.
A prefeitura explicou que, em Cuiabá, os organizadores de eventos devem solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública.
A liberação ocorre somente após a apresentação da documentação exigida, como o laudo do Corpo de Bombeiros e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a legalização do evento.
Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em cerca de R$ 1,3 mil cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no Bairro Pedra 90, o valor total das penalidades chega a aproximadamente R$ 23,9 mil.
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das desconformidades com as regras municipais.
