Ex-secretário alvo de operação por fake news é condenado pela 2ª vez por gravar policiais federais em MT

Em nota enviada a imprensa informou que não ficou surpreso com a decisão e também destacou que o celular da esposa segue apreendido e ainda não passou por perícia. Segundo ele, a análise poderia esclarecer quem divulgou os vídeos à mídia.

“O celular da minha esposa, que permanece apreendido, sequer foi periciado. O mesmo foi entregue com senha e ligado, como conta nos documentos, de busca e apreensão. Quanto aos vídeos, somos os maiores interessados em saber quem os enviou à mídia, uma perícia técnica certamente comprovaria que não fomos nós os responsáveis pela divulgação”, diz trecho do comunicado.

A decisão, assinada nessa quarta-feira (28) pelo juiz Yale Sabo Mendes, é um desdobramento de um caso anterior em que o mesmo casal foi condenado a pagar R$ 10 mil a agentes da PF por divulgar imagens dos policiais durante a ação.

A ação foi movida pela delegada Marianne Rodrigues Elias, que afirmou ter sido exposta nas redes sociais após a gravação e divulgação de um vídeo feito pela esposa do ex-secretário durante a abordagem policial. Segundo a delegada, a divulgação teria causado ataques contra ela, além de comprometer a própria segurança.

A Justiça entendeu que a gravação e a divulgação do conteúdo ocorreram de forma indevida e com intenção de exposição, e que o casal teria contribuído para a repercussão nacional do caso. O juiz considerou que os vídeos mostram Gustavo em postura hostil, com críticas à operação e à Polícia Federal, e que a própria Aline divulgou o material sem autorização.

“A divulgação indevida das imagens, acompanhada de narrativa falsa e depreciativa, afetou diretamente a honra subjetiva da autora, ao ferir sua dignidade pessoal, e sua honra objetiva, ao comprometer sua reputação profissional perante colegas, superiores, subordinados e a sociedade civil”, diz trecho do processo.

Na decisão, o juiz também analisou pedidos de gratuidade da justiça. A autora teve o benefício mantido, enquanto o pedido do casal foi negado, porque os réus não comprovaram insuficiência financeira e, segundo o processo, possuem empresas ativas.

O juiz decidiu ainda que não seria necessário produzir novas provas no processo, pois os documentos e vídeos anexados já demonstravam os fatos. Com isso, o caso foi julgado de forma antecipada, sem audiência de instrução.

A sentença também determinou que os réus paguem custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da condenação, além de correção pela Taxa Selic a partir da data da decisão.

Há três meses, Gustavo e a esposa Aline foram condenados pela Justiça de Mato Grosso a pagarem R$ 10 mil a agentes da Polícia Federal por danos morais, após o casal ter divulgado imagens dos policiais durante uma operação de busca e apreensão realizada na casa deles.

Durante o cumprimento do mandado, a esposa de Gustavo filmou a abordagem dos policiais, o vídeo acabou sendo divulgado nas redes. A defesa dos réus alegou, no processo, que o material teria sido encaminhado a um policial, entretanto, segundo a magistrada, não houve apresentação de provas que sustentasse a afirmação.