Ex-prefeito condenado por estupro de crianças passa a cumprir prisão domiciliar por problemas de saúde em MT

A reportagem tenta contato com a defesa de Eduardo Zeferino.

De acordo com o processo, Eduardo Zeferino é portador de necessidades especiais e apresenta múltiplas comorbidades graves, como hipertensão, diabetes e doenças ortopédicas degenerativas, que comprometem sua locomoção como tendinite, bursite e osteoartrose. Laudos médicos apontam a necessidade de fisioterapia intensiva e contínua, tratamento que, segundo a própria administração penitenciária, não pode ser oferecido de forma regular.

Zeferino cumpre pena de mais de 28 anos em regime fechado, após regressão decorrente de violações de tornozeleira eletrônica. O pedido foi aceito após a Corte entender que a manutenção do condenado no sistema prisional configurava constrangimento ilegal, diante da impossibilidade de o Estado garantir tratamento médico adequado.

Para os desembargadores, a situação violava princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito à integridade física e moral do preso. O relator destacou que a Lei de Execução Penal permite a concessão de prisão domiciliar em casos excepcionais, mesmo para condenados em regime fechado, quando comprovada a gravidade do quadro de saúde e a incapacidade do sistema prisional em oferecer o tratamento necessário.

A decisão foi unânime. Eduardo Zeferino deverá cumprir a pena em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, proibição de sair de casa sem autorização judicial, exceto para tratamento médico, comparecimento periódico em juízo e restrições de endereço e circulação.

O ex- prefeito se apresentou na 1ª delegacia da Polícia Civil de Rondonópolis como decisão para cumprir um mandado de prisão preventiva que a Justiça decretou contra ele em junho de 2018. As vítimas eram filhos de pessoas próximas a Zeferino, como amigos e parentes dele. A denúncia foi feita pelas mãe das vítimas, em Cuiabá, para a Promotoria da Infância e Juventude.

Pelas regras do semiaberto, Zeferino deveria permanecer em casa das 20h às 5h nos dias úteis, além de cumprir recolhimento integral aos fins de semana, feriados e dias de folga, salvo autorização judicial. Ele tinha autorização, por exemplo, para frequentar a missa dominical na Paróquia São Sebastião, das 8h às 9h, e também chegou a ser autorizado a participar de um almoço beneficente na zona rural do município.

Entre agosto e novembro de 2024, foram registradas diversas faltas graves, como saídas não autorizadas em fins de semana e horários noturnos, além da perda recorrente do sinal GPRS da tornozeleira. Uma das violações foi registrada em 9 de setembro quando o aparelho ficou sem bateria.