Com o descarte das obras de retaludamento pelo governo, a ação movida pelo MPF e MP-MT perdeu o objetivo, segundo a Justiça.
A Justiça Federal encerrou a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) que pedia a suspensão das obras de retaludamento no trecho conhecido como Portão do Inferno, na rodovia MT-251, em Chapada dos Guimarães, nessa terça -feira (10).
A decisão coloca fim ao processo aberto em outubro de 2024 devido às irregularidades encontradas nas obras de retaludamento, que consistiria na escavação e retirada de cerca de 180 mil metros cúbicos rochas. Entre os problemas apontados estavam:
- ausência de motivação para aplicação do licenciamento simplificado;
- indevida classificação de risco das obras de retaludamento;
- nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental;
- ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quanto aos eventuais impactos das obras.
Em junho do ano passado, o Governo de Mato Grosso fez uma revisão no projeto de retaludamento após entidades ambientais e pesquisadores alertaram para os potenciais impactos ecológicos e incertezas técnicas do plano. Quatro meses depois, foi anunciada a construção de um túnel como alternativa na obra.
Ainda em novembro, o governo publicou um edital de licitação para contratar a empresa responsável por elaborar o projeto básico. As empresas interessadas têm até março deste ano para enviar documentos de habilitação e propostas para o estado.
Devido ao novo plano do governo, a ação levantada pelo MPF e MP-MT, segundo a decisão da Justiça Federal, perdeu seu objetivo.
