Secretário de Saúde critica decisão da AL em transferir hospital de Cuiabá para Santo Antônio I MT

A decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de transferir a gestão do Hospital Universitário Júlio Müller, atualmente vinculada a Cuiabá, para o município de Santo Antônio do Leverger provocou críticas dentro do próprio governo estadual. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que a Secretaria já se manifestou oficialmente contra a medida e apontou fragilidades técnicas na proposta aprovada pelos deputados.

Segundo o secretário, a pasta foi consultada previamente sobre o tema e emitiu parecer alertando que o município beneficiado pela mudança não possui, neste momento, a estrutura necessária para assumir a gestão plena de um hospital de referência estadual.

Na avaliação de Gilberto Figueiredo, para que Santo Antônio do Leverger passe a administrar a unidade conforme as regras do Sistema Único de Saúde, seria necessário um salto significativo na capacidade administrativa. Entre as exigências estão a criação de uma central própria de regulação, a formalização de contratos de gestão do hospital e a pactuação de atendimentos com todos os municípios de Mato Grosso.

O secretário destacou ainda que a mudança pode gerar impacto financeiro negativo para a prefeitura que assumiria a unidade. Conforme explicou, a eventual arrecadação de impostos decorrente da produção hospitalar tende a ser menor do que os custos adicionais necessários para manter a gestão plena funcionando dentro das normas do SUS.

Atualmente, a contratualização do Hospital Júlio Müller é feita pelo município de Cuiabá. Para a Secretaria de Estado de Saúde, a transferência aprovada no parlamento estadual não apresenta consistência técnica e ignora a atual organização do sistema de saúde no estado.

Gilberto Figueiredo também comentou sobre o risco de entraves administrativos, inclusive em relação às licenças e responsabilidades que passariam a ser da prefeitura de Santo Antônio do Leverger. Embora não tenha afirmado que haverá atraso nas obras, ressaltou que o município precisará realizar um trabalho estrutural amplo para atender às atribuições exigidas de cidades com gestão plena.

O tema também gerou reação na capital. O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou recentemente que a transferência pode comprometer o andamento da obra do hospital. Segundo ele, caso a decisão seja efetivada, a prefeitura deixará de investir recursos na unidade e deverá revogar licenças e alvarás, uma vez que o hospital deixaria de estar sob responsabilidade do município.

A discussão segue aberta e deve envolver diretamente os gestores de Cuiabá e de Santo Antônio do Leverger, que precisarão avaliar se a mudança atende, de fato, ao interesse do sistema público de saúde e da população atendida pela unidade.