O Ministério Público Federal decidiu instaurar um procedimento administrativo para acompanhar de forma contínua a qualidade do curso de graduação em Medicina oferecido pela Universidade de Cuiabá e pelo Centro Universitário Estácio do Pantanal, em Mato Grosso. A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pela procuradora da República Ludimila Bortoleto Monteiro e publicada nesta quinta-feira (12).
A iniciativa tem como base o entendimento de que cabe ao Estado assegurar padrões adequados de qualidade no ensino superior. No documento, o MPF considera que a relação entre estudantes e instituições privadas de ensino possui natureza de consumo, o que impõe às universidades o dever de transparência, oferta de infraestrutura compatível e garantia de formação adequada, sobretudo diante dos valores cobrados em mensalidades.
Um dos principais pontos de atenção do procedimento é o internato, etapa obrigatória do curso de Medicina. O MPF destaca que, durante esse período, o aluno segue regularmente matriculado, o que mantém a responsabilidade das instituições de garantir supervisão pedagógica efetiva, acompanhamento docente e condições adequadas para a prática profissional, sem qualquer interrupção do vínculo educacional.
Ao instaurar o procedimento, o Ministério Público busca verificar se a Universidade de Cuiabá e a Fapan estão em conformidade com as diretrizes nacionais da formação médica e com as normas do Programa Mais Médicos, especialmente no que diz respeito à estrutura oferecida aos estudantes nos estágios curriculares obrigatórios.
A portaria foi publicada poucas semanas depois de o curso de Medicina da Universidade de Cuiabá ter obtido conceito 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, resultado abaixo da média nacional. A Unic foi a única instituição de Mato Grosso a receber essa nota na avaliação, o que acarreta medidas de supervisão por parte do Ministério da Educação, incluindo a redução de 25% das vagas ofertadas e a suspensão da participação no Fundo de Financiamento Estudantil.
O Enamed integra o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e é específico para cursos de Medicina. Segundo critérios do MEC, conceitos entre 3 e 5 indicam desempenho satisfatório dos estudantes.
No estado, os cursos de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso, nos campi de Cuiabá e Sinop, e da Universidade Federal de Rondonópolis alcançaram conceito 4. Já o curso da Universidade do Estado de Mato Grosso, em Cáceres, e o do Centro Universitário de Várzea Grande obtiveram nota 3.
Em âmbito nacional, o Ministério da Educação informou que 99 cursos ficaram com conceitos 1 ou 2 no Enamed, o que significa que menos de 60% dos estudantes dessas instituições apresentaram desempenho considerado adequado. Esses cursos, incluindo o da Unic, deverão ser submetidos a ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
