Pautado para ser votado nesta quinta-feira (19), em sessão extraordinária, o projeto que altera as regras de licença para mandato sindical foi retirado da ordem do dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A justificativa é que o texto, alvo de represálias pela oposição do Governo Mauro Mendes (União) e lideranças sindicais, passará por debates dentro da Casa de Leis.
A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), que declarou apoio pessoal à limitação de dois mandatos consecutivos para dirigentes sindicais. Para ele, a alternância é um princípio adotado em outros cargos públicos e deve ser estendida à representação sindical. Ele ressaltou, no entanto, que o projeto precisa passar por mais discussões antes da votação em plenário.
“A Assembleia é dois mandatos. Governador é dois, presidente da República é dois. O Ministério Público é dois. O Tribunal de Justiça é só um. Então, é o único que está ficando fora disso é a questão sindical. Acho que a alternância é importante. A perpetuação não é boa para ninguém. Não temos necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate com sindicatos, associações e todos que serão impactados. Ele vai ser votado, mas não na sessão de hoje”, defendeu.
Durante audiência pública, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB) se posicionaram contra o parecer da comissão e indicaram que o texto pode sofrer alterações antes de ir a plenário, diante da resistência de parlamentares e entidades representativas. Algumas categorias alegam que a limitação pode representar restrição ao direito de organização sindical e abrir brechas para enfraquecimento da atuação classista.
Sobre esse ponto, Max Russi afirmou que não vê prejuízo ao direito sindical e reforçou que não se pode admitir qualquer tipo de perseguição a servidores públicos.
“Não podemos aceitar perseguição de governo contra nenhum servidor público, sendo ele líder sindical ou não. Isso tem que ser abominado. Jamais podemos partir do pressuposto de que haverá perseguição. Isso não pode ser aceito de forma nenhuma”, declarou.
A expectativa é de que o texto seja rediscutido nas próximas sessões, com possibilidade de ajustes e emendas
O que diz a proposta
A matéria altera a legislação que trata da licença para exercício de mandato sindical. Pelo texto, o servidor público poderá se afastar com remuneração do cargo efetivo, excluídas as parcelas de produtividade, pelo período do mandato.
Em caso de reeleição, a licença poderá ser prorrogada por igual período, mas limitada a uma única reeleição consecutiva, ou seja, dois mandatos seguidos. Após esse prazo, o servidor deverá conciliar a função sindical com as atribuições do cargo efetivo, podendo haver flexibilização de horário, desde que autorizada pela chefia imediata e sem prejuízo ao serviço público.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho da ALMT, mas enfrenta resistência de parte dos deputados e das categorias sindicais.
