Em diálogo com sindicatos, ALMT retira de pauta projeto sobre mandato classista I MT

Em atendimento aos representantes classistas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2026 foi retirado da pauta de votação da sessão ordinária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), após o período de carnaval. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Max Russi (PSB), que recebeu, antes da sessão, a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, acompanhada de representantes sindicais.

De acordo com Max Russi, a nova data de votação será definida e comunicada previamente pela Presidência da Casa. Ele explicou que essa proposta foi encaminhada à Assembleia com assinaturas de representantes de outros Poderes, como Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Governo do Estado, o que demonstra, segundo ele, a relevância do tema. No entanto, diante de pedidos de sindicatos e parlamentares, a matéria foi retirada da pauta para permitir mais debate.

De autoria do Governo do Estado, por meio da Mensagem 6/2026, o PLC 01/2026 altera dispositivos da Lei Complementar 4/1990 para tratar da licença para o exercício de mandato classista. Na semana passada, a ALMT realizou audiência pública para debater o tema com servidores e entidades representativas, reforçando o esforço dos parlamentares em manter o diálogo aberto.

O presidente Max destacou que a limitação a dois mandatos é uma regra já adotada em diversos cargos públicos, como governador e presidente da República, e que a alternância é saudável. Contudo, ressaltou que o projeto precisa ser amplamente discutido, podendo receber alterações, sem necessidade de votação urgente. Também afirmou que não se pode admitir qualquer tipo de perseguição a lideranças sindicais.

 

“Eu acredito que a alternância é importante, mas esse é um projeto que precisa ser amplamente discutido. Não tem necessidade de votar de forma rápida, sem amplo debate”, assegurou Max Russi, ao acrescentar que a nova data de votação será definida e previamente comunicada.

O deputado Valdir Barranco (PT) disse que o PLC 01/2026 enfrenta questionamentos constitucionais e pode ser judicializado caso seja aprovado. “Esse projeto não tem base constitucional para prosperar. O caminho mais prudente é o diálogo, para evitar prejuízos e insegurança jurídica”, declarou Barranco.

Carmen Machado agradeceu a abertura ao diálogo e reforçou a preocupação com os impactos da proposta. Segundo ela, o projeto pode afetar não apenas dirigentes, mas todos os servidores públicos, inclusive nos municípios, que já enfrentam dificuldades financeiras e temem um possível “efeito cascata”.

“Esse é um projeto que mexe com a organização das entidades e precisa ser construído com diálogo, ouvindo quem será diretamente impactado. Rebemos uma resposta bastante positiva por parte do presidente da Assembleia Legislativa. Em um Estado Democrático de Direito, o que se espera é diálogo institucional, de forma republicana, e é isso que estamos buscando”, afirmou Carmen, ao acrescentar que, se o projeto não for retirado pelo governo, há possibilidades de ajustes no texto para que fique de acordo com as expectativas das entidades sindicais.

“O diálogo com o Judiciário já vinha ocorrendo desde a semana passada, especialmente porque houve assinatura do Tribunal de Justiça na proposta. Agora, seguimos em articulação com parlamentares para ampliar essa construção e garantir que qualquer decisão respeite os princípios democráticos e os direitos dos servidores”, declarou Carmen, ao defender que, quando o projeto retornar à pauta, a votação não seja secreta.

CPI da Saúde – Durante a sessão de hoje também foi discutida a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

Os cinco blocos parlamentares devem indicar seus representantes na próxima sessão, dia 25. De acordo com o deputado Valdir Barranco (PT), o Bloco Experiência e Trabalho indicou o deputado Wilson Santos (PSD), autor da CPI, como membro titular, e o deputado Lúdio Cabral (PT) como suplente.

Barranco reforçou a legitimidade da criação da CPI da Saúde e destacou que o requerimento cumpre todas as exigências constitucionais e regimentais. “É papel do Parlamento fiscalizar e garantir que os recursos da saúde sejam aplicados corretamente, principalmente após as graves denúncias envolvendo o período da pandemia”, afirmou.

Sobre outros pedidos de CPIs apresentados recentemente, o parlamentar avaliou que alguns não são de competência da Assembleia Legislativa e podem ser questionados judicialmente caso avancem.