Justiça suspende obras no Morro de Santo Antônio (MT) após MP apontar problemas

O pedido foi feito pelo Ministério Público do estado (MP-MT), que apontou problemas graves nas obras e no controle da erosão no monumento.

No processo, há fotos que mostram uma situação diferente da apresentada pelo governo estadual (veja imagens abaixo).

Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou que não foi intimada sobre a decisão e destacou que não foi ouvida para a concessão da liminar. O órgão ressaltou que não existem motivos para suspender a obra e que vai recorrer da decisão.

Contudo, uma vistoria feita pelo Ministério Público em novembro do ano passado constatou que essas medidas não estavam sendo cumpridas.

Além disso, o MP ainda aponta a ausência de um estudo de impacto ambiental. Os técnicos registraram o avanço da erosão e que, em vez de uma trilha de até três metros, como previsto no licenciamento, foi aberta uma via que em alguns trechos tem até 12 metros.

Por isso, a Justiça determinou a suspensão de qualquer obra no local, seja de pavimentação, ampliação ou abertura de acessos, e proibiu ainda a retirada de pedras para outras obras públicas, o que já ocorreu no ano passado.

O governo tem até 10 dias para iniciar as medidas emergências de contenção da erosão e até 30 dias para comprovar a execução do que foi determinado.

A decisão também estabelece o fechamento efetivo do acesso ao morro, com barreiras físicas e com vigilância diária, inclusive aos finais de semana quando o local costuma ser frequentado por turistas.

A licitação da pavimentação e urbanização da área também foi suspensa até que o governo apresente um novo projeto que seja adequado com as normas ambientais.

O MP ainda pediu para afastar a Sema da gestão do morro, mas foi negado pela Justiça.

Caso não cumpra a decisão, o governo deverá pagar multa diária de R$ 100 mil destinada ao fundo estadual do meio ambiente e, também, responder por desobediência e improbidade administrativa.