O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), acredita que a instalação da CPI da Saúde deve questionada na Justiça.
Nos bastidores, a comissão é considerada ilegal em função das manobras utilizadas pelo autor do requerimento, deputado Wilson Santos (PSD), que utilizou assinaturas antigas, de 2023, para instalar a CPI.
Além de não consultar novamente os deputados, havia pelo menos uma assinatura rasurada e o documento de assemelha a um rascunho.
Para Max, a judicialização deve ocorrer tanto por parte dos que são contrários à instalação da comissão, quanto dos favoráveis.
“Eu vejo que, independente da decisão, a judicialização provavelmente será um caminho a ser percorrido por aqueles que entenderem que a decisão tomada por essa Casa não atendeu ou não agradou… Está bastante polêmico, controverso”, disse.
“Eu não gostaria que fosse [judicializado], mas é algo que você não pode evitar. Quanto mais a gente evitar a Justiça, economicamente é bom para a nossa sociedade”, emendou.
Max ainda revelou que analisou o requerimento apresentado pelo Wilson e que ele não possui menção de nenhuma data, apenas do dia que foi protocolado: 06 de fevereiro de 2026.
“O deputado Wilson admite que foram assinaturas lá atrás. Agora, eu não tenho como comprovar isso. Mandei isso para a Procuradoria. Não vi ainda o parecer que eles emitiram nessa questão”, disse.
“Mas, eu tive o cuidado de olhar se tinha data no requerimento e não tinha data. Então, fica algo…’E u assinei lá ou não assinei cá’”, completou.
Parecer
Uma contestação foi feita em ofício assinado por lideranças partidárias e encaminhado na semana passada pelo líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) apontando para a falta de contemporaneidade das assinaturas.
Ele ainda alegou irregularidades no pedido da CPI, como “evidente inaptidão do documento instrumentalizador, que apresenta rasuras e aspecto de rascunho”.
O documento foi encaminhado para a procuradoria do Legislativo, que deve concluir o parecer ainda nesta quinta-feira (19). Segundo Max, uma reunião deve acontecer ainda nesta tarde.
“Eu vou ver o parecer emitido pela procuradoria e depois do parecer, tomar a minha decisão nesse encaminhamento”, afirmou.
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Criação da CPI
A CPI tem como objetivo investigar contratos supostamente superfaturados na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia de Covid-19, identificados pela Operação Espelho, da Polícia Civil, em 2023.
Para a abertura da CPI, oito deputados assinaram o requerimento, havendo posteriormente três contestações. São eles: Juca do Guaraná (MDB), Chico Guarnieri (PRD) e Dr. João José de Matos (MDB), sob o argumento de que os apoios datam de 2023 e não tiveram assinaturas atualizadas.
