XIX Congresso do Sintep-MT discute desafios da educação em Cuiabá

Neste ano, o congresso tem como tema “PNE: Ressignificar o acesso à educação como direito humano”, que orienta as discussões sobre o futuro da educação pública e a atuação sindical diante do atual cenário político. Participam professores e funcionários das redes estadual e municipais, da ativa e aposentados, além de lideranças sindicais de diversas regiões de Mato Grosso. Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), professor Henrique Lopes, o congresso é a principal instância de deliberação da categoria e o momento em que os profissionais da educação analisam a conjuntura e definem os planos de luta para os próximos anos.

Segundo ele, o debate sobre o Plano Nacional de Educação é estratégico, já que o texto está em tramitação no Congresso Nacional e, após aprovado, precisará ser adequado nos estados e municípios.

“Queremos que os trabalhadores da educação contribuam com esse plano a partir da realidade dos seus territórios. É o momento de fortalecer a luta, pensar a educação pública e garantir valorização profissional”, afirmou.

Ao longo da programação, os participantes irão discutir temas como valorização profissional, carreira, piso salarial, jornada de trabalho, saúde dos trabalhadores da educação, além dos desdobramentos do Plano Estadual de Educação (PEE) e dos planos municipais.

A expectativa é que o congresso amplie o debate sobre o financiamento da educação, com foco na defesa da aplicação de 10% do PIB no setor, e ajude a construir estratégias para assegurar acesso, permanência e qualidade na rede pública de ensino no Estado. Como instância estatutária do sindicato, o encontro também é o momento em que a categoria avalia o cenário político e educacional e define as diretrizes que vão orientar a atuação do Sintep-MT pelos próximos três anos.

De acordo com a coordenadora-geral do congresso, Guelda Andrade, o tema escolhido neste ano reforça que o Plano Nacional de Educação precisa ser debatido como instrumento para garantir o direito pleno à educação. Segundo ela, assegurar o acesso vai além da matrícula e exige permanência, qualidade e financiamento adequado. A dirigente defende que a aplicação de 10% do PIB na educação pública é fundamental para assegurar valorização salarial, melhores condições de trabalho e estrutura adequada nas escolas. “É esse investimento que garante piso para professores e funcionários, estrutura física e a permanência do estudante com qualidade”, destacou, ressaltando que as diretrizes aprovadas no congresso vão orientar a atuação do sindicato pelos próximos anos.

Entre os temas da programação está a palestra sobre os impactos da privatização da educação no cenário internacional. A representante da Internacional da Educação (IE), Gabriela Bonilla, explicou que a entidade é uma federação mundial que reúne cerca de 33 milhões de professores e funcionários da educação em diferentes países. Segundo ela, a organização desenvolve pesquisas para apoiar a atuação dos sindicatos e acompanhar tendências globais que influenciam as políticas educacionais. Esses estudos, de acordo com Gabriela, têm identificado uma agenda internacional que estimula a ampliação de parcerias público-privadas e a participação de grupos privados na gestão da educação pública.

Ela afirmou ainda que muitos governos recorrem a empréstimos de organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar reformas que acabam transferindo parte da administração e até da definição de conteúdo curriculares para fundações, organizações privadas e grupos religiosos. Para a dirigente, esse movimento impacta tanto o direito à educação de crianças e jovens quanto às condições de trabalho de professores e funcionários.

“Precisamos questionar por que governos optam por esses setores para conduzir políticas educacionais, em vez de priorizar os profissionais que estão diariamente nas escolas”, destacou.

A palestrante Miriam Fábia Alves também participou do congresso para discutir os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em debate no Congresso Nacional e vai definir as metas da educação brasileira para os próximos dez anos. Segundo ela, o momento é decisivo, já que o texto precisa garantir financiamento, metas claras e compromisso dos estados e municípios com a execução das políticas educacionais.

Para Miriam, o PNE deve sair do campo das intenções e se transformar em instrumento real de planejamento. “Não basta aprovar um plano. É preciso assegurar que ele tenha metas viáveis, recursos garantidos e acompanhamento para que o direito à educação seja efetivamente cumprido”, afirmou, destacando a importância da participação dos profissionais da educação nesse processo.

Na quinta-feira (19), a abertura contou com apresentação cultural, leitura e aprovação do regimento interno, mesa de autoridades e análise da conjuntura política e educacional. O credenciamento foi realizado ao longo da tarde, com encerramento à noite.

Nesta sexta-feira (20), os trabalhos serão retomados pela manhã com painel sobre o tema central do congresso — “PNE: Ressignificar o acesso à educação como direito humano, considerando a democracia, o meio ambiente e a sustentabilidade”. Ainda no período matutino, ocorrerá uma apresentação cultural e debates com representantes do sindicato e convidados.

À tarde, os participantes discutem os impactos da privatização e da mercantilização na educação pública, além de realizar o credenciamento e encerramento dos delegados e suplentes. O dia termina com jantar de confraternização.

Neste sábado (21), pela manhã, a programação inclui lançamento de livros, apresentação de trabalhos e debate sobre o papel do movimento sindical e os desafios da formação e do mundo do trabalho.

À tarde, os delegados se dividem em grupos temáticos para aprofundar discussões sobre balanço sindical e estatuto, financiamento da educação, política educacional e plano de lutas. As propostas elaboradas serão sistematizadas para votação na plenária final.