O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou quatro integrantes da organização criminosa conhecida como Colibri por associação criminosa e lavagem de dinheiro oriundo da exploração do jogo do bicho em Mato Grosso. A decisão é resultado da Operação Mantus – Colibri, deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2019.
Entre os condenados está Giovanni Zem Rodrigues, apontado como líder do grupo e ex-genro do empresário João Arcanjo Ribeiro, que durante anos comandou o jogo do bicho no Estado. Ele foi sentenciado a 9 anos, 5 meses e 5 dias de prisão. Já Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo e Adelmar Ferreira Lopes receberam penas de 7 anos e 6 meses de reclusão cada.
A sentença, com mais de 100 páginas, detalha a estrutura hierarquizada da organização, que teria atuado entre 2017 e 2019 dominando a contravenção em diversas regiões do Estado. Segundo o magistrado, o grupo utilizava empresas formalmente constituídas para ocultar a origem ilícita dos valores arrecadados com as apostas.
De acordo com a decisão, Giovanni assumiu a liderança da Colibri em 2017, período em que Arcanjo estava preso. Empresas registradas em seu nome ou de familiares, como a Estacione Parking Serviço de Estacionamento e a RR Pago, posteriormente chamada Granito Muito Mais, eram usadas para movimentar recursos com aparência de legalidade.
Interceptações telefônicas anexadas ao processo indicaram que integrantes do grupo o mencionavam como responsável por decisões estratégicas e financeiras. Conversas também revelaram sua participação direta em acertos relacionados à arrecadação e à operacionalização das apostas.
Para evitar comunicação automática aos órgãos de controle, os depósitos eram fracionados. A sentença cita, como exemplo, o repasse de R$ 108 mil à conta de uma das empresas em um único dia, dividido em 27 depósitos de R$ 4 mil em espécie. Em outra situação, foram identificados quatro depósitos de R$ 4.990,00 na conta pessoal de Giovanni, valor inferior ao limite que exige identificação obrigatória.
Marcelo Gomes Honorato foi preso em flagrante em um imóvel descrito como escritório de controle da contravenção. No local, a polícia apreendeu celulares, planilhas, máquinas de aposta, cheques e anotações relacionadas ao jogo do bicho. Agnaldo Gomes de Azevedo e outros denunciados mantinham diálogos sobre arrecadação, pagamento de prêmios e remessa de valores. Mariano Oliveira da Silva foi apontado como gerente da organização na região Norte do Estado.
A investigação também identificou remessas que somam ao menos R$ 108 mil ao filho e à ex-esposa de Arcanjo, residentes no Uruguai, por meio de casas de câmbio. Apesar disso, o magistrado entendeu que não ficou comprovada a atuação transnacional da organização, afastando essa qualificadora.
Durante o processo, as defesas questionaram a legalidade das provas, alegando autorização genérica nas medidas investigativas e falta de individualização das condutas. O juiz rejeitou as teses, afirmando que as diligências foram delimitadas e fundamentadas em indícios concretos de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também considerou regular a denúncia, mesmo tratando-se de crime de autoria coletiva.
Em relação a um dos investigados, Carlos de Freitas, o magistrado aplicou o princípio do in dubio pro reo, por entender que não houve prova suficiente de participação na estrutura de lavagem de dinheiro.
A sentença determinou o perdimento de bens considerados produto ou proveito do crime. Entre os itens que serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública estão uma Fiat Toro, um Chevrolet Onix e um Toyota Corolla. Também foram confiscados cerca de R$ 74 mil em espécie e valores bloqueados, além de dólares, guaranis, um relógio Rolex, uma aliança de ouro, máquinas de cartão, computadores e materiais utilizados na prática do jogo do bicho, que poderão ser destruídos ou doados.
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