Comerciante é condenado a 25 anos de prisão por assassinato de esposa em Rondonópolis (MT)

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) enquadrou o caso como feminicídio, por se tratar de crime praticado contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar, o que foi confirmado por testemunhas e reconhecido pelos jurados.

O crime ocorreu em agosto de 2020, em um bar localizado na Gleba Dom Bosco. Na época, os dois estavam no estabelecimento quando iniciaram uma discussão relacionada aos filhos do suspeito.

A briga evoluiu para agressões físicas, momento em que o réu desferiu um soco contra a vítima. Em seguida, sacou um revólver e efetuou diversos disparos contra Lusdaiara, que foi atingida na cabeça e no tórax. Ela chegou a ser socorrida, mas morreu sete dias depois, após ter morte cerebral decretada.

Durante o Júri, a promotora de Justiça Ana Flávia Ribeiro apontou que o crime foi cometido por motivo fútil, já que a discussão teve origem em desentendimentos cotidianos sobre os filhos do réu.

Ainda conforme a promotora, foi empregado recurso que dificultou a defesa da vítima, pois os disparos foram feitos de forma inesperada e repentina, impossibilitando reação. Natal também irá responder por porte ilegal de arma de fogo.

O MP informou ainda que as penas dos dois crimes foram agravadas por terem sido cometidos durante o período de estado de calamidade pública, decretado nacionalmente em razão da pandemia de Covid‑19.

O aplicativo ‘SOS Mulher MT’ é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio dele a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros;
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros;
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros.