Deputados estaduais ouviram o procurador-geral do estado, Francisco Lopes, em reunião na tarde desta quarta-feira (4). Ao comparecer à sede do Legislativo estadual, ele atendeu a convocação feita por Lideranças Partidárias para prestar esclarecimentos sobre o acordo firmado entre o estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. As negociações resultaram no pagamento de cerca de R$ 308 milhões, feito pelo governo, a título de devolução de valores cobrados indevidamente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
No encontro, o deputado Wilson Santos (PSD) apontou como fato grave e novo, a ausência de páginas de documentos encaminhados pela Casa Civil. “A Casa Civil subtraiu páginas, subtraiu folhas de documentos oficiais. Então, tudo isso cheira muito mal e agora esse fato agrava ainda mais esse acordo que foi feito retirando 308 milhões dos cofres públicos. Nós vamos solicitar informações da Procuradoria novamente sobre a Casa Civil. Queremos saber por que se tirou essas páginas e qual era o conteúdo”, acusou.
Questionado sobre o assunto, Francisco Lopes disse não saber o motivo de a Casa Civil retirar páginas de documentos. Ele disse aos parlamentares que todo o processo foi respeitado e que as decisões da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso-MT) foram publicadas no site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
A autoridade convocada ainda reforçou que a PGE fez o acordo, já que o estado de Mato Grosso poderia ser condenado a pagar um valor de cerca de R$ 570 milhões, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a norma que gerou a cobrança dos valores. O chefe da PGE também asseverou que os procuradores somente acompanham o processo até a finalização do acordo e o pagamento do valor devido, não sendo responsável pelo destino do dinheiro após o processo.
Apesar de o procurador-geral demonstrar confiança da regularidade do processo do acordo, o deputado Wilson Santos disse ainda não acreditar nisso, já que pessoas ligadas ao governo teriam sido beneficiadas. “Por mais que tenha havido esforço por parte dos três procuradores, não me convenceram”, declarou, citando reunião anterior.
“O governador tinha ciência, conforme o procurador disse aqui, do começo ao final. Acredito que talvez mais do que receber informações, [o governador] talvez tenha cobrado agilidade. Os negócios públicos não podem ter perfil de pessoalidade. Isso cheira cada vez pior, porque tudo isso acabou em fundos, em contas bancárias ligadas ao filho do governador, à família do secretário-chefe da Casa Civil”, avaliou o deputado.
Além de apresentar críticas parecidas com as feitas por Wilson Santos, a deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que a possibilidade de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ainda existe. “Essas reuniões são uma forma até de os deputados analisarem depois se tem interesse ou não tem interesse em abrir uma CPI. Na minha opinião sim, cabe”. O deputado Lúdio Cabral (PT) também esteve presente. Era esperada a oitiva do procurador Luiz Alexandre Combat de Faria Tavares, que não compareceu por não ter sido notificado.
Próximos passos – O deputado Wilson Santos afirmou que a Assembleia Legislativa dará continuidade às investigações sobre o acordo firmado pelo Governo de Mato Grosso com a empresa Oi, com novas solicitações de documentos, articulações parlamentares e a oitiva de autoridades envolvidas no pagamento.
Segundo ele, serão encaminhados novos pedidos de informação à Procuradoria e à Casa Civil para esclarecer a retirada de páginas do processo e o conteúdo suprimido. O parlamentar também anunciou reunião do bloco para a próxima quarta-feira, quando devem ser apresentados novos requerimentos. Santos confirmou que, no dia 1º de abril, será ouvido o secretário-chefe da Fazenda estadual, Rogério Gallo, responsável por autorizar a suplementação orçamentária e efetivar o pagamento. “Nós estamos ainda nem na metade desse novelo e este novelo tem que ser todo destrinchado”, declarou.
