A comissão vai apurar possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023. Em nota, a pasta informou que está à disposição para colaborar com as investigações.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou, nesta quarta-feira (4), em Cuiabá, os nomes dos deputados que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar denúncias de irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
A comissão será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD). O grupo terá 180 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação, conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952, que regulamenta as CPIs no país. A criação e a composição da comissão foram oficializadas por meio do Ato nº 009/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que está à disposição para colaborar com os trabalhos da comissão.
“A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) acompanha a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa e reafirma o seu compromisso com a transparência, colocando-se à disposição para colaborar em todas as etapas dos trabalhos de apuração”, declarou em nota.
A comissão será composta pelos membros:
- Wilson Santos (PSD), presidente;
- Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente;
- Beto Dois a Um (União), relator;
- Janaina Riva (MDB), membro titular;
- Dilmar Dal Bosco (União), membro titular;
- Carlos Avallone (PSDB), suplente;
- Paulo Araújo (PP), suplente;
- Lúdio Cabral (PT), suplente;
- Dr. Eugênio (PSB), suplente;
- Thiago Silva (MDB), suplente.
Entenda o caso
A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19, e está relacionada às apurações que resultaram na Operação Espelho, cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Segundo Wilson Santos, a comissão vai ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres do estado.
As apurações que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando surgiram denúncias de irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Na época, auditorias realizadas pela Controladoria- Geral do Estado (CGE) identificaram:
- Pagamentos por plantões médicos sem comprovação;
- Uso de profissionais não habilitados;
- Registros feitos antes do cadastro oficial no sistema;
- Alterações em documentos públicos.
O prejuízo estimado apenas em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil.
As investigações também apontaram que, somente durante o período da pandemia, a empresa investigada recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo do estado por serviços prestados em hospitais da rede pública. Por isso, foi determinada a ampliação das auditorias para outros contratos.
Agora, com a instalação da CPI, os parlamentares devem aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais danos ao erário estadual.
