A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o benefício eventual “Auxílio Aluguel Social”, com valor de até R$ 700 por família. A proposta deve ser apresentada aos vereadores nesta quinta-feira (12) e prevê apoio financeiro temporário para garantir moradia a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, o benefício poderá ser concedido mensalmente por até seis meses, com possibilidade de prorrogação, mediante avaliação técnica. A medida tem caráter emergencial e visa atender famílias afetadas por risco habitacional, desastres, violência doméstica ou outras situações que comprometam a permanência no imóvel.
O projeto estabelece que o auxílio será destinado exclusivamente ao pagamento de aluguel residencial e será transferido diretamente ao beneficiário, mediante acompanhamento das equipes da assistência social. A concessão dependerá de estudo socioeconômico e do cumprimento de critérios como residência no município e inscrição no Cadastro Único.
Para 2026, a proposta limita inicialmente o atendimento a até 53 famílias, conforme disponibilidade orçamentária, com possibilidade de ampliação nos anos seguintes. As despesas serão custeadas com recursos da política municipal de assistência social.
Segundo a justificativa enviada pelo Executivo, o objetivo é garantir proteção social temporária e evitar que famílias em situação de risco fiquem sem moradia. O projeto também prevê acompanhamento técnico e integração com outros programas sociais para superação da vulnerabilidade.
