CPI da Saúde da ALMT inicia fase investigativa e solicita documentos à PF e órgãos de controle

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu início, nesta quarta-feira (18), à fase investigativa dos trabalhos, com a realização da primeira reunião ordinária após a instalação. O encontro ocorreu na Sala Deputada Sarita Baracat, na sede do Parlamento, e marcou a definição das estratégias que vão nortear as apurações.

Instalada no início de março, a CPI foi criada para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho, realizada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), apresentou a proposta de regimento interno e o cronograma de oitivas, etapa considerada central para o andamento das investigações. A próxima reunião está prevista para o dia 26 de março, às 8h30, quando o colegiado deve discutir e votar o regimento que disciplinará a condução das atividades.

Wilson Santos (PSD) destacou que a comissão atuará com base técnica, amparada em documentos e informações oficiais. Segundo ele, já foram encaminhados ofícios a órgãos de controle e investigação solicitando acesso a inquéritos, auditorias e pareceres relacionados aos contratos da saúde no período investigado.

“Estamos solicitando cópia integral, de capa a capa, dos inquéritos conduzidos pela Delegacia de Combate à Corrupção e pela Polícia Federal, além de auditorias da Controladoria-Geral do Estado e pareceres da Procuradoria-Geral do Estado. Todo o trabalho será fundamentado em provas e documentos”, afirmou.

O parlamentar também reforçou que a CPI terá poderes de investigação semelhantes aos do Poder Judiciário, incluindo a possibilidade de convocação de investigados e testemunhas. “Os convocados terão amplo direito à defesa, poderão apresentar documentos e ser acompanhados por advogados. Será uma CPI eminentemente técnica, conduzida com respeito e responsabilidade”, pontuou.

Outro encaminhamento da reunião foi a designação do procurador da Assembleia Legislativa Carlos Antonio Dornellas Filho para prestar assessoramento jurídico aos trabalhos da comissão, garantindo suporte técnico às investigações. A indicação foi apreciada e aprovada pela Procuradoria-Geral da ALMT.

Wilson Santos destacou ainda que a criação da CPI já produziu efeitos práticos no andamento de processos relacionados ao tema em instâncias judiciais. Segundo ele, após a apresentação do requerimento que originou a comissão, houve a retomada da tramitação de uma ação em análise no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que estava paralisada há mais de um ano.

Durante a reunião, o parlamentar citou reportagem publicada, nesta quarta-feira (18), em veículo de grande circulação no estado, que informa a manutenção das provas produzidas pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) no âmbito da Operação Espelho, após decisão do TRF1(Tribunal Regional Federal 1ª Região) que negou recurso da defesa de investigados.

“A CPI já contribuiu para que o processo voltasse a tramitar. Nosso objetivo é fazer com que os processos judicializados avancem, sejam julgados, que os fatos sejam esclarecidos e que os responsáveis sejam punidos”, afirmou.

Participaram da reunião ordinária da CPI o presidente, deputado Wilson Santos; o membro suplente, deputado Eduardo Botelho (União), em substituição à deputada Janaina Riva (MDB), que cumpre agenda em Brasília; e o procurador da ALMT Carlos Antonio Dornellas Filho.

A expectativa é que, com a aprovação do regimento interno e a chegada dos documentos solicitados, a CPI avance para a fase de oitivas e aprofundamento das análises, consolidando as informações que irão subsidiar o relatório final.

Composição – A comissão é composta pelos deputados Wilson Santos (PSD), presidente; Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente; Beto Dois a Um (Podemos), relator; além dos membros titulares Janaina Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (União). Como suplentes, integram a CPI os deputados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Eduardo Botelho (União).