No vídeo, o servidor mostra a proximidade entre a farmácia e a UTI, destacando os riscos de atuar no local. Segundo ele, a estrutura expõe os trabalhadores a situações de risco.
Um farmacêutico da rede municipal de Cuiabá publicou um vídeo em que questiona as condições de trabalho de profissionais da saúde que deixaram de receber o adicional de insalubridade. A manifestação ocorreu após a prefeitura divulgar, nesta segunda-feira (30), os laudos técnicos que embasaram a mudança no benefício, cumprindo uma determinação judicial. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc)., o corte pode atingir cerca de 4 mil trabalhadores da capital.
No vídeo, o servidor mostra a proximidade da farmácia com a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e destaca os riscos de atuar no local. Segundo ele, a estrutura expõe os trabalhadores a situações de risco. “Todo o contato com a sala vermelha, uma janela que não tem nada. Se eu não tiver insalubridade não vou atender por aqui, não vou cumprir risco”, diz, no vídeo.
“No caso dos farmacêuticos, nós fomos pegos de surpresa, porque nós tínhamos certeza que a gente ia manter o adicional. Você trabalha 30 dias aguardando o seu salário para pagar suas contas. Em um dia você está recebendo, no outro dia você não sabe mais quanto você vai receber. E a gente não sabe até o final do mês o que vai acontecer, né?”, explicou o servidor.
Segundo ele, a retirada do adicional impacta diretamente na renda e pode representar entre 20% e 30% do salário, o que, de acordo com o servidor, gera desmotivação e insegurança sobre os pagamentos futuros.
O trabalhador afirmou que a situação não é isolada e ocorre em outras unidades. Ele explicou que a farmácia antes funcionava em um espaço separado, mas foi aproximada do atendimento ao paciente para melhorar a assistência, o que, segundo ele, também aumentou a exposição ao risco.
“Nós andamos na UTI, dentro do centro cirúrgico, para entregar produto, acompanhar as cirurgias… Então, assim, o nosso trabalho é muito integrado. Toda hora nós estamos ali, não tem como você dizer que não tem risco. O risco é muito grande tanto para nós, como para o paciente. Porque o ar que respira é o mesmo. […] Se eu não ganho para ficar exposto ao risco, por que que eu vou ficar exposto ao risco?”, questionou.
Além disso, o servidor também afirma que as condições de descanso dos trabalhadores estão comprometidas. Segundo ele, a sala de descanso é insalubre, não permite recuperação adequada e apresenta problemas sanitários, principalmente no banheiro
Mudanças no auxílio
O presidente do Sispumc, Renaudt Tedesco, afirmou que as mudanças no auxílio aconteceram em duas etapas. A primeira alterou a forma de pagamento, em outubro de 2025. A segunda, em andamento, define quais servidores terão direito ao adicional.
A Lei Complementar nº 579, que mudou o cálculo do benefício, diz que:
“O adicional de insalubridade incidirá sobre o vencimento-base correspondente à Classe A da carreira do servidor, observado o nível ou padrão correspondente ao seu tempo de serviço, conforme progressão vertical alcançada, segundo o grau apurado no laudo técnico”
Segundo o presidente do sindicato, a mudança reduziu valores pagos a parte dos servidores. Antes, o cálculo considerava também a qualificação profissional.
“Ele passou a considerar só o tempo, só que o maior adicional que a gente tem é a qualificação. O servidor recebia em cima do seu vencimento base, considerando todas as suas progressões de carreira e o prefeito passou a não considerar mais as progressões de carreira. Essa perda, em alguns casos, pode chegar a três mil reais, é um absurdo”, explicou.
Oito dias depois que a Lei complementar nº 579, foi aprovada a criação do auxílio compensatório para quem teve redução no valor. A medida, no entanto, é temporária, até mudança no percentual de insalubridade ou transferência de unidade.
A ação
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) entrou na Justiçano dia 23 de fevereiro, para impedir o corte ou a redução do adicional de insalubridade de trabalhadores da saúde. A ação foi protocolada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública e pede decisão urgente para suspender mudanças nos salários. A prefeitura diz que a medida foi adotada para cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.
A ação judicial tenta barrar a segunda etapa das mudanças, que define quem tem direito ao adicional. De acordo com o processo, os laudos foram feitos por uma comissão da Secretaria de Saúde para avaliar as condições de trabalho.
O sindicato afirma que a aplicação das mudanças sem divulgação dos laudos viola o direito de defesa dos servidores, que não puderam analisar nem contestar os critérios. A entidade também aponta falta de transparência, já que os documentos impactam diretamente os salários e envolvem recursos públicos.
Outro ponto questionado é a ausência de processo administrativo antes da possível redução do benefício. Segundo o sindicato, não houve notificação nem prazo para manifestação, o que pode tornar as medidas ilegais. Ainda conforme a ação, o adicional de insalubridade é parte essencial da renda dos trabalhadores. Por isso, a redução pode causar prejuízos imediatos às famílias.
O sindicato pede à Justiça a suspensão de qualquer corte, a proibição do uso dos laudos antes da divulgação e a garantia de prazo para defesa. Também solicita a manutenção dos salários até decisão final.
