A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 15 matérias em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7). Entre as propostas, está o Projeto de Lei (PL) nº 136/2026, que busca incentivar o governo estadual a apoiar munícipios na melhoria de estradas rurais vicinais consideradas estratégicas.
Autor do texto e presidente do colegiado, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) afirmou que a propositura busca ampliar a participação do Estado de Mato Grosso diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Esse projeto visa que o governo participe mais, pois temos dificuldade em estadualizar nossas estradas. Há vias que os municípios não suportam sozinhos, que exigem serviços como troca de pontes de madeira por pontes de concreto e cascalhamento”, disse.
Segundo ele, essas estradas são essenciais para o escoamento da produção e o acesso a serviços básicos. “Não é um problema do prefeito, é do cidadão que vive em atoleiro, sem ambulância ou transporte escolar. A ideia é garantir a chegada de recursos mesmo sem obrigação direta do Estado [de Mato Grosso]”, pontuou. Moretto ainda destacou que a proposta prioriza trechos com viabilidade técnica e citou parceria em andamento na região oeste, com cerca de 260 km de estradas atendidas, beneficiando moradores e áreas produtivas.
Os deputados também aprovaram o PL nº 867/2025, de autoria do Professor Henrique Lopes (PT). A matéria trata da criação do Programa Estadual de Destinação Social de Imóveis Urbanos Inservíveis, Abandonados ou Improdutivos. Outro destaque foi o PL nº 715/2025, apresentado pelo deputado Júlio Campos (União), que institui diretrizes de acessibilidade urbana, com foco na melhoria de calçadas e espaços públicos.
Para Campos, vice-presidente da comissão, as duas iniciativas dialogam entre si e atendem demandas históricas da população. “Acredito que os dois projetos convergem para melhorar a qualidade de vida da população cuiabana e mato-grossense. “Em Cuiabá, por exemplo, temos uma deficiência muito grande na acessibilidade das calçadas. Além disso, há o problema das casas abandonadas”, afirmou.
O parlamentar defendeu mais fiscalização para garantir mais acessibilidades nas cidades do estado. Júlio Campos também ressaltou que a melhoria da infraestrutura urbana beneficia principalmente quem depende do deslocamento a pé ou do transporte coletivo. “Hoje, a grande maioria da população se desloca assim. Por isso, é necessário ter boas calçadas, boa acessibilidade e, sobretudo, respeitar as pessoas com deficiência”, concluiu.
Também participou da reunião, o deputado Chico Guarnieri (PSDB) pelo sistema remoto. Duas matérias receberam parecer contrário da comissão de mérito.
