O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel da qualificação contínua de gestores e servidores públicos para o avanço da administração pública, ao abrir oficialmente a nova turma do MBA em Gestão de Cidades, nesta segunda-feira (13). A aula magna, sobre tendências da administração pública brasileira, foi proferida pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.
Para o presidente, o combate às desigualdades do estado é o principal motivo para os investimentos em qualificação e planejamento feitos pelo Tribunal. “Nós não temos gestores que se elegem todos os anos preparadíssimos em gestão pública. É por isso que estamos nessa marcha. Somos todos servidores da população e temos que entregar resultados”, afirmou.
Sérgio Ricardo também justificou a escolha de Anastasia para abrir a segunda edição da pós-graduação. “É preciso ter esse despertar e o Tribunal de Contas está despertando quando traz, por exemplo, o ministro Anastasia, que é uma das cinco pessoas no Brasil com mais autoridade para falar em gestão pública”, disse.
Com mais de 40 anos de trajetória no serviço público, incluindo os cargos de governador, senador e secretário de Estado por Minas Gerais, o ministro pontuou que a qualidade dos serviços públicos é fundamental para a própria estabilidade democrática. “Onde os serviços públicos falham, a própria democracia se fragiliza, porque as pessoas passam a duvidar: para que Estado? Para que governo?”, alertou.
Sendo assim, a profissionalização é fundamental para o desenvolvimento. “O serviço público de qualidade é o maior antídoto, o melhor remédio para termos a garantia do bom funcionamento do Estado e da credibilidade que as pessoas têm nas instituições”, completou.
Anastasia também falou sobre o novo modelo de atuação dos Tribunais de Contas. “O controle externo passou até o papel muito mais pedagógico, de modo a orientar a administração formalmente onde existem falhas de assessoria ou de conhecimento”, declarou. Neste contexto, chamou a atenção para a atuação dos conselheiros do TCE-MT. “É um tribunal de contas modelo e recebe sempre nosso reconhecimento”.
Esse viés orientativo foi reforçado pelo coordenador da pós-graduação, conselheiro Alisson Alencar. “Nosso desejo é que os gestores acertem sempre. Eles precisam encontrar as melhores soluções para a administração pública e entregar os melhores resultados para a sociedade. Isso inicia-se com o esclarecimento, com a orientação.”
Impacto social
Neste cenário, a qualificação sustenta outros eixos fundamentais, como o planejamento. “Não há gestão pública eficaz sem um bom planejamento. A prática de apagar incêndio é sempre momentânea, resolve aquele incêndio, mas não resolve as causas”, pontuou o vice-presidente do TCE-MT e supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis. “Conhecimento é eficiência, é eficácia na vida pública”, acrescentou.
Representando o Poder Judiciário estadual, o desembargador Rodrigo Curvo salientou o impacto da iniciativa para a sociedade. “Esse tipo de atividade permite concretizar uma série de princípios da Constituição da República relacionados à legalidade, à publicidade e à eficiência. O principal beneficiário é o jurisdicionado.”
Conforme a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro, quando as políticas públicas não são eficientes, é na Defensoria que muitas delas chegam. “Em 2025, atendemos 649 mil pessoas. Então, esse trabalho de formação e capacitação precisa chegar desde o principal gestor até aquele que está na porta da prefeitura, para que acolha e entenda a realidade dessa população.”
Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William Brito Júnior, destacou a combinação entre experiência acadêmica e trajetória na gestão pública dos palestrantes. “Vocês não poderiam ter escolhido melhor pessoa para ministrar esse curso, pois antes de tudo ele é um grande professor, conhecedor da gestão pública tanto na teoria como na prática”, afirmou.
O MBA
Com 142 municípios representados e mais de 1.500 gestores e servidores inscritos, o MBA está estruturado em 24 módulos a serem ministrados por especialistas de diferentes áreas até outubro. A pós-graduação é promovida em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), que também mantém com o TCE-MT, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público um programa de doutorado interinstitucional.
O diretor da Escola de Direito da Fadisp, Thiago Matsushita, ressaltou a abrangência da iniciativa, que já alcança quase 100% dos municípios mato-grossenses, e os esforços do Tribunal como formador de recursos humanos. “Estamos trabalhando para conseguir chegar nas 12 cidades que ainda faltam. Vamos fazer uma busca ativa para atingir a totalidade dos municípios”, afirmou.
Também participaram da solenidade o corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antônio Maluf; o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim; o conselheiro aposentado Ubiratan Spinelli; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Neto; o secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, Renê de Oliveira Júnior; o professor doutor da Fadisp Lauro Ishikawa; e a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos.
A aula magna foi transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo canal do TCE-MT no YouTube, com certificação aberta também a participantes externos ao curso.
