TJ barra afastamento de parlamentares, mas impõe cautelares e bloqueios de contas I Mato Grosso

O Tribunal de Justiça Mato Grosso rejeitou o pedido de afastamento do deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e do vereador por Cuiabá Cezinha Nascimento (União), mas determinou uma série de medidas cautelares e o bloqueio de valores no âmbito da Operação Emenda Oculta, deflagrada nesta quinta-feira (30).

A decisão é da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal, e também alcança o assessor parlamentar João Batista de Almeida e Silva.
Apesar de reconhecer indícios que justificam restrições, a magistrada entendeu que, neste momento, não há risco concreto que imponha o afastamento dos cargos públicos.

Com isso, os investigados deverão cumprir medidas cautelares por 90 dias, como a proibição de contato entre si (exceto por meio de advogados), a vedação de interferência em procedimentos envolvendo emendas parlamentares e o impedimento de acessar informações do inquérito por vias informais.

Além das restrições, a decisão também determinou o bloqueio de valores. Para o deputado, o limite é de até R$ 250 mil; para o vereador, R$ 120 mil; e para o empresário investigado, até R$ 350 mil.

Já os institutos Instituto Brasil Central (Ibrace) e Instituto Social Mato-Grossense (Ismat), além da empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda., tiveram bens bloqueados que podem chegar a R$ 720 mil.

O pedido de afastamento havia sido feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), que apontou indícios de continuidade do esquema investigado, incluindo movimentações financeiras em espécie realizadas entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Segundo os investigadores, os envolvidos teriam utilizado cargos públicos para direcionar emendas parlamentares a entidades privadas, com posterior devolução de parte dos recursos.

Ao negar o afastamento, a desembargadora destacou que não há, até o momento, evidências de obstrução das investigações, destruição de provas ou coação de testemunhas.

“A tutela da investigação pode ser assegurada por medidas menos gravosas”, afirmou.

Ela também ressaltou que o afastamento poderá ser reavaliado caso surjam novos elementos ou haja descumprimento das medidas impostas.

Esquema investigado

A operação apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas ao Ismat e ao Ibrace.

Conforme as investigações, os recursos públicos eram repassados à empresa Sem Limite Esporte e Eventos Ltda., que devolveria parte dos valores aos agentes políticos.

Também são alvos da investigação o empresário João Nery Chiroli, ligado à empresa; Samara Regina Lucas Barbosa, presidente do Instituto Social Mato-Grossense (Ismat); Alex Jony Silva, presidente do Instituto Brasil Central (Ibrace); e o assessor João Batista de Almeida e Silva.