A proposta do governador Otaviano Pivetta de restringir a aplicação de recursos públicos em eventos culturais a até 10% do orçamento depende de alteração na Constituição Estadual e só poderá ser implementada a partir de 2027. A avaliação é do líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco.
Segundo o parlamentar, o modelo atual prevê que metade das emendas parlamentares seja de uso livre, enquanto os outros 50% devem, obrigatoriamente, ser destinados à saúde. Para modificar essa divisão, será necessária a aprovação de uma mudança constitucional pelos próprios deputados.
“A Assembleia precisa concordar em alterar a Constituição para modificar esses percentuais. Hoje, 50% são livres e 50% vinculados à saúde”, explicou.
O tema ganhou força após Pivetta, ao assumir o comando do Estado em março, anunciar a suspensão total de recursos voltados a shows e eventos. A medida, no entanto, gerou reação de prefeitos e lideranças municipais, levando o governador a recuar parcialmente e admitir a destinação limitada de verbas para iniciativas ligadas à cultura regional.
Ao justificar a proposta, Pivetta fez distinção entre eventos culturais locais e apresentações de artistas nacionais. “Uma coisa é fomentar a cultura local, que gera renda para a população. Outra é bancar show nacional, que é lazer. Isso precisa ser discutido”, afirmou recentemente.
Dilmar Dal Bosco também ressaltou que não há possibilidade de alteração imediata, uma vez que o orçamento já aprovado para o próximo ciclo segue as regras atuais. “Qualquer mudança precisa constar na próxima Lei Orçamentária Anual. Não há como mexer agora em algo que já está definido”, pontuou.
A proposta do Executivo tem gerado preocupação em municípios que dependem economicamente de grandes eventos. Em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), por exemplo, o Festival de Inverno é considerado estratégico para o turismo e movimentação financeira, especialmente por atrair atrações nacionais.
Apesar das discussões, o governo estadual afirma que os compromissos firmados para este ano serão mantidos.
