CPI da Saúde da Assembleia aprofunda investigação e vai convocar delegados da PC

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (13), mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga possíveis irregularidades em contratos, licitações e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2022.

A oitiva ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat do Parlamento e foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

Prestaram depoimento os auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite, responsáveis por análises técnicas relacionadas aos contratos e pagamentos feitos pela SES, principalmente durante o período da pandemia da Covid-19.

Durante a reunião, os auditores explicaram que a fiscalização envolveu um grande volume de informações e contratos que somam aproximadamente R$ 175 milhões. Segundo eles, a dimensão dos dados exigiu a adoção de metodologia por amostragem, concentrada nos maiores valores e nos processos considerados mais relevantes.

Os técnicos também relataram que parte dos pagamentos analisados foi feita sem contratos formais vigentes, por meio de indenizações usadas em caráter excepcional. Os relatórios da CGE também apontaram indícios de ligação entre empresas que prestavam serviços à saúde pública estadual.

Wilson Santos afirmou que os depoimentos reforçam informações já identificadas pela comissão durante as oitivas anteriores e disse que a CPI entrará em uma nova etapa de apuração.

“Os auditores confirmaram que os relatórios apontaram diversas irregularidades, principalmente relacionadas aos pagamentos indenizatórios realizados de forma excessiva. A CPI vai continuar aprofundando as investigações e encaminhar recomendações aos órgãos competentes”, declarou o parlamentar.

O deputado informou ainda que a comissão já trabalha na convocação de representantes de órgãos envolvidos nas investigações e na Operação Espelho. Segundo ele, devem ser chamados representantes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil e servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde.

“A CPI entra agora em uma nova etapa, buscando cruzar informações técnicas, administrativas e investigativas para identificar responsabilidades e compreender como funcionava toda essa estrutura contratual”, afirmou Wilson.

Participaram ainda da reunião, de forma on-line, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e, presencialmente, o deputado estadual Enfermeiro Dejair (PSDB), que participou como convidado.

Ao final da reunião, a CPI informou que vai encaminhar recomendações ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à Secretaria de Estado de Saúde (SES) e à Casa Civil do Governo do Estado.

Entre as medidas propostas estão o levantamento completo de todas as despesas indenizatórias realizadas desde 2018, com identificação dos prestadores, valores, objetos e unidades hospitalares envolvidas, no prazo de 60 dias.

A comissão também recomendou a suspensão de novos pagamentos indenizatórios sem autorização da Secretaria Adjunta de Aquisições da SES, com comunicação à CGE e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Outra medida prevê a notificação ao MPMT sobre a situação atual do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, com informações referentes aos anos de 2025 e 2026 para análise de eventual nova ação de improbidade.