Conselho Federal de Medicina manteve condenação do médico por infrações relacionadas a negligência, dignidade do paciente e dever de adotar medidas adequadas de diagnóstico e tratamento.
O médico e ex-participante do BBB Marcos Harter recebeu uma punição do Conselho Federal de Medicina por infrações ao Código de Ética Médica relacionadas à responsabilidade profissional e ao atendimento de pacientes.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), mantém a pena de “censura pública em publicação oficial” aplicada ao médico após julgamento do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho.
Marcos Harter ficou conhecido nacionalmente ao participar do BBB 17, em 2017. Na época, ele foi expulso do programa após acusações de agressão contra a participante Emilly Araújo, campeã da edição. O caso levou a uma denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro por lesão corporal.
Agora, no âmbito profissional, o CFM concluiu que o médico infringiu os artigos 1º, 23 e 32 do Código de Ética Médica.
Os dispositivos proíbem que médicos:
- causem dano a pacientes por negligência, imprudência ou imperícia,
- determinem tratamento sem respeito à dignidade humana e
- deixem de usar meios diagnósticos e terapêuticos cientificamente reconhecidos em favor do paciente.
O documento publicado no DOU, porém, não detalha quais fatos concretos motivaram a condenação ética.
A reportagem procurou Marcos Harter e o Conselho Federal de Medicina para pedir esclarecimentos sobre o caso e aguarda retorno.
Segundo o acórdão, os conselheiros do CFM rejeitaram, por unanimidade, um recurso apresentado por Harter e mantiveram a decisão tomada anteriormente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso.
O julgamento do recurso ocorreu em 10 de abril deste ano, mas o processo original tramita desde 2022.
O que significa a punição
A “censura pública em publicação oficial” é uma das penalidades previstas na legislação que regula o exercício da medicina no Brasil.
Trata-se de uma condenação ética formal divulgada publicamente pelo conselho profissional e registrada no histórico do médico.
A punição não impede automaticamente o exercício da profissão, diferentemente de sanções mais graves, como suspensão temporária ou cassação do registro médico.
Histórico de investigações
Nos últimos anos, Marcos Harter também esteve envolvido em outros episódios investigados por autoridades.
Em 2020, o médico teve o registro profissional suspenso por seis meses pelo conselho regional de Mato Grosso após divulgação de preços de cirurgias plásticas nas redes sociais.
Já em fevereiro deste ano, a clínica de Harter foi alvo de denúncia de uma paciente que relatou complicações após uma cirurgia plástica realizada em Mato Grosso. O caso é investigado pela Polícia Civil.
Segundo o boletim de ocorrência, a mulher afirmou ter desenvolvido uma infecção após o procedimento e precisado retirar próteses mamárias com urgência em outra unidade de saúde.