Decisão cautelar atende ação de empresa concorrente que aponta possíveis irregularidades e mudanças no edital das concessões das rodovias estaduais MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, temporariamente, nesta quinta-feira (21), a concessão de um pacote de rodovias estaduais avaliado em cerca de R$ 10 bilhões, considerado um dos principais projetos de infraestrutura do governo do estado.
A decisão cautelar interrompe o andamento do processo de concessão das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, conhecidas como “Rota dos Grãos”, após questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
A decisão foi proferida pelo desembargador relator Jones Gattas Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, no âmbito de ação movida pela CS Infra S.A., líder do Consórcio Rota Multimodal. A empresa contesta alterações realizadas no edital da licitação, alegando que mudanças de última hora podem ter comprometido a competitividade do certame e favorecido determinados grupos econômicos.
No despacho, o magistrado analisou ainda um pedido de destaque apresentado pela CS Infra.O desembargador, no entanto, considerou o pedido prejudicado, destacando que a sustentação da defesa já havia sido regularmente inscrita e confirmada pela secretaria da Corte.
Com a suspensão cautelar, a Sinfra-MT deverá reavaliar pontos do edital antes da continuidade do processo licitatório. O mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal.
