Plenário do Supremo Tribunal Federal decide por 9 a 1 destravar os estudos e a implantação da ferrovia EF-170 no Arco Norte
Aprosoja Brasil comemora decisão que põe fim a quase uma década de travas jurídicas sobre o traçado que vai revolucionar o frete em Mato Grosso.
Aconteceu o que o produtor rural de Mato Grosso esperava há quase dez anos. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria esmagadora de 9 votos a 1 nesta quinta-feira (21) para validar a Lei 13.452/2017, espantando de vez a tentativa do PSOL e de ONGs de travarem a construção da Ferrogrão (EF-170). Com isso, o projeto monumental que ligará Sinop ao Porto de Miritituba (PA) ganha sinal verde definitivo para sair do papel.
A ação judicial derrubada pela Corte contestava a redução de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, área que foi desafetada exatamente para abrir espaço para a faixa de domínio da linha férrea e para a duplicação da BR-163. Para a diretoria da Aprosoja Brasil, que acompanhou o julgamento direto de Brasília, a decisão enterra o róló jurídico e devolve a competitividade internacional que a soja e o milho do Centro-Oeste tanto precisam.
O placar no Supremo: Quem votou a favor do campo
O julgamento, que estava suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, foi retomado com força total. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou seu voto favorável, destacando que mais de 60% do traçado de 933 km da ferrovia passará por áreas que já foram suprimidas pela abertura da própria rodovia BR-163, não gerando novas agressões ao meio ambiente.
Moraes também sepultou os argumentos de impacto em terras indígenas, apontando que os trilhos passarão a quilômetros de distância das comunidades. O voto do relator foi acompanhado em peso pela Corte. Veja como votou cada ministro no fechamento do acórdão:
| Ministro do STF | Posicionamento | Argumentação Principal |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Voto Favorável (Relator) | Impacto ínfimo (0,054% do parque) e redução de 50% na emissão de CO2 |
| Luís Roberto Barroso | Voto Favorável | Validou a lei e propôs compensação ambiental por decreto executivo |
| Flávio Dino | Voto Favorável | Garantia de que o traçado não cortará reservas, com foco no desenvolvimento |
| Cristiano Zanin | Voto Favorável | Afastou o vício formal, mantendo as exigências dos licenciamentos futuros |
| André Mendonça | Voto Favorável | Convergência entre preservação ambiental e escoamento da riqueza nacional |
| Luiz Fux | Voto Favorável | Ferrovia eleva a competitividade do agro e consolida a soberania econômica |
| Nunes Marques | Voto Favorável | Rejeitou a presunção de inconstitucionalidade levantada pelos partidos |
| Gilmar Mendes | Voto Favorável | Entendeu que a redução de limites seguiu os ritos constitucionais legais |
| Dias Toffoli | Voto Favorável | Acompanhou o voto do relator pela constitucionalidade |
| Edson Fachin | Voto Contrário | Único a divergir, alegando vício formal na origem por Medida Provisória |
Por que a Ferrogrão muda o patamar de Mato Grosso?
Para o agricultor que enfrenta os fretes caríssimos do asfalto e as filas intermináveis de caminhões, a Ferrogrão é a salvação da lavoura. A estimativa é de que a nova estrutura reduza drasticamente o custo logístico por tonelada de grão no Arco Norte, tirando milhares de carretas das estradas e diminuindo o número de acidentes fatais.
Além disso, o relator apontou um dado técnico avassalador para os críticos do projeto: o transporte sobre trilhos emite 50% menos gás carbônico (CO2) do que o modal rodoviário atual. “É o desenvolvimento sustentável na prática, unindo progresso regional e respeito às leis”, defendeu o ministro Luiz Fux durante os debates em plenário.
Comemoração no setor produtivo luverdense e regional
Em cidades como Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop, o anúncio foi recebido com queima de fogos e alívio pelas lideranças do agronegócio. Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, destacou a importância de encerrar essa agonia jurídica que travava bilhões de reais em investimentos internacionais na região.
- Fim da Espera: Quase 10 anos de discussões políticas e liminares superadas no tapetão de Brasília;
- Próximos Passos: A decisão libera a continuidade imediata dos estudos de viabilidade técnica pela Infra S.A.;
- Sem Cheque em Branco: O STF deixou claro que os consórcios investidores ainda deverão cumprir todas as etapas rigorosas de licenciamento ambiental e consultas regulamentares;
- Garantia ao Campo: O avanço consolida a segurança jurídica para as tradings e multinacionais que planejam erguer mega-armazéns ao longo dos trilhos.
Apenas o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, votou contra o projeto, alegando que a alteração de limites de conservação não poderia ter começado por Medida Provisória no governo de Michel Temer. Seu argumento, no entanto, foi vencido pela realidade econômica exposta pelos demais ministros, que enxergaram a Ferrogrão como o maior ativo de integração nacional desta década.