Ação aponta falta de policiais, falhas estruturais e acúmulo de inquéritos de crimes graves na Delegacia de Feliz Natal; Polícia Civil diz que nova unidade está em construção e reforço no efetivo é aguardado.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça para obrigar o estado a regularizar a estrutura da Delegacia de Polícia Civil de Feliz Natal, a 530 km ao norte de Cuiabá. A ação aponta falta de efetivo, investigações paradas há mais de 10 anos e falhas estruturais.
Procurada pela reportagem, a Polícia Civil informou que a obra do novo prédio da Delegacia de Feliz Natal está em fase de execução e deve ser concluída ainda neste ano. A instituição afirmou que os trabalhos foram viabilizados após ação civil ajuizada em 2024 com recursos do Ministério Público executados pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).
A medida judicial foi adotada após sucessivas inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça nos últimos anos. A vistoria mostrou ainda falhas na cadeia de custódia de provas, ausência de gestão adequada e condições físicas inadequadas do prédio da delegacia.
Conforme o levantamento, entre as investigações paradas estão casos de homicídio, estupro de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica.
Segundo a ação, a delegacia opera com uma equipe reduzida para atender ao volume de ocorrências e realizar diligências essenciais. Há ainda boletins de ocorrência sem análise há mais de cinco anos e fragilidades nos sistemas de controle interno.
A Promotoria afirma que o cenário tem causado prejuízos às investigações, inclusive com perda de provas relevantes em casos nos quais não houve realização de perícia ou coleta de imagens em tempo hábil.
Plano emergencial e danos morais
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a adoção de um plano emergencial para regularizar os procedimentos investigativos, com reforço temporário de pessoal, priorização de casos antigos e graves e implantação de mecanismos de controle e acompanhamento dos boletins de ocorrência.
O órgão também solicita medidas estruturais, como adequação do espaço físico, melhoria das condições da cadeia de custódia, fornecimento de equipamentos e definição de um efetivo mínimo para a unidade policial. Além disso, pede a condenação do estado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Autora da ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides afirmou que a iniciativa busca garantir a regularização das atividades da Polícia Civil no município e assegurar um serviço público eficiente, capaz de oferecer respostas adequadas à criminalidade e proteger os direitos da população.