Estado terá 48 horas para depositar os R$ 30 milhões; empresas instaladas no complexo deverão desocupar o imóvel em até 60 dias.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) aprovou a proposta de R$ 30 milhões feita pelo Governo de Mato Grosso para compra do prédio do Hospital Santa Casa, nesta quarta-feira (3). A decisão foi assinada pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
Conforme a decisão, a União Federal foi notificada para exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido, encerrado em 1º de junho. Com a ausência de interesse da União e da proposta apresentada pelo estado, considerada apta pelo juízo, a magistrada autorizou a continuidade da venda.
A juíza também determinou que as empresas atualmente instaladas no imóvel desocupem o local em até 60 dias. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da expedição de mandado de desocupação com apoio policial, se necessário.
Negociações
Em janeiro, o hospital havia recebido várias propostas com diferentes valores, mas todos abaixo do mínimo estipulado, de R$ 78,2 milhões:
- Instituto Evangelístico São Marcos, de São Paulo, com valor de R$ 40 milhões;
- Instituto São Lucas, com uma oferta de R$ 20 milhões;
- Prefeitura de Cuiabá com uma proposta de R$ 30 milhões.
No entanto, apenas a proposta do estado foi aceita pela Comissão de Credores e encaminhada à Justiça. Foi levado em consideração o pagamento à vista, que seria mais vantajoso diante das antigas dívidas trabalhistas da Santa Casa.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões. Segundo o estado, somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
O hospital
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.
