A União Europeia publicou nesta sexta-feira (5/6) um novo regulamento de execução que mantém o Brasil fora da lista de países autorizados a exportar carnes e outros produtos de origem animal para consumo humano no bloco europeu sob as novas regras sanitárias relacionadas ao uso de antimicrobianos.
Segundo o documento, a Comissão Europeia não recebeu informações suficientes que comprovem que o país conseguirá implementar, até 3 de setembro, todas as medidas exigidas pela legislação europeia.
Entenda a restrição
As regras fazem parte de um conjunto de restrições voltadas ao uso de medicamentos antimicrobianos na produção animal. A legislação proíbe a importação de produtos provenientes de animais tratados com antibióticos para promoção de crescimento ou aumento de rendimento produtivo, além de restringir o uso de determinadas substâncias consideradas essenciais para o tratamento de infecções em humanos.
A decisão representa um obstáculo para o setor exportador brasileiro, que vinha buscando alternativas para atender às exigências impostas pelo mercado europeu.
Brasil oferece inciativas
Entre as iniciativas apresentadas pelo governo brasileiro está um protocolo privado de certificação para bovinos livres de antimicrobianos. O sistema prevê o monitoramento dos animais desde o nascimento até o abate, com o objetivo de comprovar a ausência de utilização dos medicamentos proibidos pela regulamentação da União Europeia.
Apesar da proposta, o mecanismo não foi suficiente para garantir a inclusão do Brasil na lista de países considerados aptos a atender às novas exigências sanitárias.
No regulamento publicado nesta sexta-feira, a Comissão Europeia afirma que, desde outubro de 2024, diversos países e regiões apresentaram garantias consideradas adequadas para demonstrar conformidade com as regras relacionadas à não utilização de antimicrobianos nas cadeias produtivas destinadas à exportação para o bloco.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Itatiaia
