Programa permite renegociação de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas.
Contribuintes de Cuiabá têm até o dia 30 de junho para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, programa da prefeitura que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para a regularização de débitos municipais.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
Podem ser negociados débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa.
Segundo o Executivo, a medida beneficia pessoas físicas e jurídicas com pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
Conforme a prefeitura, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nesses casos, o abatimento pode chegar a 95%, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente. Nos demais pagamentos à vista, o desconto é de 90%.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas. Os percentuais são de 60% para acordos entre duas e doze parcelas, 50% para parcelamentos de 13 a 24 vezes, 40% para negociações entre 25 e 36 parcelas e 30% para pagamentos realizados entre 37 e 48 parcelas.
A expectativa da administração municipal é aumentar o número de acordos firmados até o encerramento do mutirão, contribuindo para a regularização fiscal dos contribuintes e para o fortalecimento da arrecadação municipal.
