Órgão apura realização de concursos, processos seletivos e adesão à Prova Nacional Docente; municípios devem informar dados sobre vínculos, carreira e planejamento de novas seleções.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu três inquéritos civis para investigar como está sendo feita a contratação de professores na rede estadual e nas redes municipais de Cuiabá e Acorizal (MT). A apuração inclui a realização de concursos públicos, processos seletivos e a adesão à Prova Nacional Docente (PND), criada pelo Ministério da Educação em 2026.
Como parte da investigação, o MPMT pediu informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e às secretarias municipais de Cuiabá e Acorizal sobre a adesão à PND. Se não tiverem aderido, os órgãos devem explicar o motivo e informar quando foi o último concurso ou seleção, além de apresentar o planejamento e o cronograma de novas contratações.
Também foi solicitada a lista atualizada dos profissionais da educação, com funções, locais de trabalho e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O Ministério Público quer ainda informações sobre o planejamento para aumentar o número de servidores efetivos e sobre as políticas de carreira.
Segundo o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a investigação considera dados do Censo Escolar, que mostram aumento de professores contratados de forma temporária.
O MPMT também usa dados do Ministério da Educação. Em Cuiabá, a situação aparece como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de professores concursados e último concurso realizado há seis a oito anos.
Em Acorizal, também classificada como Prioridade 3, são 53,5% de inadequação docente, 64% de concursados e falta de informações sobre o último concurso e o plano de carreira.
O caso é acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá.
