Quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) foram sancionadas pelo prefeito da capital na terça-feira (7). As novas normas instituem a Semana da Educação Antirracista, criam um programa para facilitar o acesso à credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de Down, reconhecem empresas comprometidas com a diversidade e incluem a biodança entre as práticas integrativas e complementares da rede municipal de saúde.
Entre as medidas está a Lei nº 7.582, que institui a Semana da Educação Antirracista, a ser realizada anualmente na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. A proposta prevê ações educativas, culturais e pedagógicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial nas escolas e em outros espaços públicos. Já a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento e contribuindo para ampliar a acessibilidade e a mobilidade desse público.
Também foi sancionada a Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, reconhecimento destinado às organizações que desenvolvam ações e políticas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade em seus ambientes institucionais. Na área da saúde, a Lei nº 7.577 passa a incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública municipal, ampliando as possibilidades de cuidado e promoção da qualidade de vida.
Para Maysa Leão, as novas legislações refletem um mandato voltado para transformar demandas da população em políticas públicas efetivas. “Cada uma dessas leis nasceu da escuta da sociedade e responde a necessidades reais. Estamos falando de educação que combate o preconceito, de inclusão com mais autonomia, de valorização das empresas que promovem ambientes respeitosos e de saúde com uma visão mais integral do cuidado”, afirmou.
Segundo a vereadora, o resultado do trabalho legislativo precisa ser percebido na vida das pessoas. “Quando uma lei facilita o acesso a direitos, amplia oportunidades e torna os serviços públicos mais humanos, ela cumpre o seu verdadeiro papel. É esse tipo de transformação que buscamos construir em Cuiabá”.