Quem costuma navegar pelas redes sociais ou assistir a transmissões esportivas vai notar uma mudança drástica nos comerciais de apostas online a partir dos próximos dias. O governo federal decidiu apertar o cerco contra os excessos do mercado de bets e anunciou, nesta quinta-feira (9/7), um pacote com regras de publicidade muito mais duras, com o objetivo claro de proteger o bolso e a saúde mental do cidadão.
As novas diretrizes serão publicadas oficialmente nesta sexta-feira (10) e entram em vigor já no dia 17 de julho. A principal novidade é que os comerciais dessas plataformas agora serão obrigados a estampar alertas de risco agressivos, no mesmo modelo que já é aplicado hoje na indústria do tabaco e de bebidas alcoólicas.
As empresas autorizadas a operar no país terão que incluir, obrigatoriamente, uma destas três frases educativas em suas propagandas:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”
O que fica proibido nos comerciais?
A nova regulamentação, feita em parceria entre a Fazenda e o Ministério da Justiça, quer acabar com os jargões e truques psicológicos que vendem as apostas como um negócio lucrativo ou seguro.
Ficam proibidas as seguintes práticas de marketing:
- Vender a ideia de que apostar é uma forma de investimento, renda extra ou “ganho fácil”.
- Criar gatilhos de urgência para forçar o usuário a apostar naquele momento.
- Utilizar influenciadores digitais, especialistas ou comentaristas para induzir e incentivar o público a fazer apostas.
Punições pesadas para quem descumprir
As plataformas que ignorarem as novas obrigações ou continuarem operando sem o aval do governo vão enfrentar punições severas:
- Multas pesadas que podem atingir até 20% do faturamento da empresa.
- Suspensão imediata das atividades por um prazo de até 180 dias.
- Cassação definitiva do registro de funcionamento caso a infração seja grave e repetida.
O balanço da faxina digital
De acordo com o ministro Dario Durigan, a fiscalização já vem varrendo o mercado clandestino com a ajuda das próprias empresas que se regularizaram. O balanço atualizado das ações do governo mostra o tamanho do mercado irregular:
- 56 mil sites de apostas clandestinas e ilegais já foram retirados do ar.
- 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados por divulgações irregulares.
- 1 milhão de usuários foram barrados e passaram pelo processo de autoexclusão por estarem em desacordo com as regras da lei.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Agência Brasil