A justiça concluiu que o produtor desmatou área protegida, manteve gado em área proibida e trabalhou sem licença ambiental.
Um fazendeiro foi condenado pela Justiça por crimes ambientais e terá que pagar R$ 3,3 milhões para reparar os danos causados ao meio ambiente em Peixoto de Azevedo, a 691 km de Cuiabá. A decisão foi dada na terça-feira (28). Ele também foi condenado a dois anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa.
A Justiça, porém, trocou a pena de prisão por medidas alternativas. O fazendeiro terá que pagar o equivalente a 30 salários-mínimos e prestar serviços à comunidade ou a um órgão público.
Segundo a sentença, ele desmatou uma Área de Preservação Permanente (APP), impediu que a vegetação voltasse a crescer em uma área onde essa recuperação era obrigatória e manteve criação de gado sem a licença ambiental necessária.
De acordo com o Ministério Público, entre 2021 e 2022 o fazendeiro derrubou a vegetação de uma área protegida de pouco mais de 40 hectares, às margens de um rio. Entre 2022 e 2025, ele continuou criando gado em uma área que já estava proibida para esse tipo de atividade, impedindo que a vegetação se recuperasse em uma área de quase 574 hectares da Amazônia.
Além disso, desde 2023, ele mantinha uma fazenda de 3.571 hectares funcionando sem licença ambiental. No Cadastro Ambiental Rural (CAR), a propriedade tinha registro de apenas 208,15 hectares.
A ação foi movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, com apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq).