O Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (Compem), da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), realizou nesta segunda-feira (03) sua 2ª Reunião Ordinária de 2026, na Sala da Indústria, na sede da Federação, em Cuiabá, com participação presencial e remota de conselheiros e convidados.
O encontro teve como pauta principal a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que propõe a atualização dos limites de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
A reunião contou com a participação do deputado federal Rodrigo da Zaeli e do consultor da Área Tributária da Fiemt, José Lombardi, responsável por apresentar uma análise técnica sobre os impactos da proposta para as micro e pequenas empresas.
Durante a apresentação, Lombardi destacou que o debate sobre o PLP vai além da atualização dos tetos de faturamento e deve considerar os reflexos da reforma tributária sobre as empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo ele, a fase de transição exigirá maior capacidade técnica das empresas para lidar simultaneamente com o modelo atual e o novo sistema tributário, cenário que tende a afetar especialmente os pequenos negócios.
O consultor também apresentou os principais pontos de atenção da Lei Complementar nº 214/2025, entre eles as duas possibilidades de recolhimento da CBS e do IBS pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, os efeitos do novo sistema de créditos tributários, o impacto sobre a carga tributária em determinados regimes e a necessidade de atualização dos limites de enquadramento, atualmente baseados em valores fixados em 2012.
As discussões tiveram como objetivo reunir contribuições técnicas da indústria para subsidiar o aperfeiçoamento do texto do PLP nº 108/2021, buscando garantir maior competitividade às micro e pequenas empresas, reduzir distorções tributárias e fortalecer o ambiente de negócios.
O presidente do Compem, Ayres dos Santos Neto, agradeceu a participação de José Lombardi e dos demais presentes e adiantou os temas que devem pautar o próximo encontro do conselho, marcado para o dia 21 de outubro.
“Na nossa próxima reunião, além dos desdobramentos do PLP nº 108/2021, vamos discutir a PL do Transporte e os impactos que ela vem causando nas micro e pequenas empresas. Contamos com as sugestões de todos para tornar a rotina do microempresário menos turbulenta”, disse o presidente.
Fonte: Fiemt
