Atendimento gratuito do TJMT será realizado entre 3 e 8 de agosto para regularizar o registro civil e garantir direitos como pensão, herança e identidade.
Entre os dias 3 e 8 de agosto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realiza o Mutirão Pai Presente, que oferece gratuitamente reconhecimento de paternidade, exames de DNA e atualização da certidão de nascimento com a inclusão do nome do pai e dos avós paternos. A iniciativa busca garantir direitos como identidade, convivência familiar, pensão alimentícia e herança.
Segundo o Judiciário, o reconhecimento da paternidade vai além da atualização do registro civil. O procedimento fortalece os vínculos familiares, garante direitos fundamentais e pode incluir exame de DNA, quando necessário.
O mutirão é coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso (Lacen-MT).
Serviços oferecidos pelo Mutirão Pai Presente e pelos Cejuscs:
- Reconhecimento voluntário de paternidade;
- Investigação de paternidade;
- Exame de DNA para confirmação da paternidade;
- Coleta de material genético para exame de DNA;
- Inclusão do nome do pai na certidão de nascimento;
- Inclusão do nome dos avós paternos na certidão de nascimento;
- Regularização do registro civil;
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva;
- Mediação entre as partes para solução consensual;
- Homologação judicial do reconhecimento de paternidade;
- Realização de exames de DNA para processos judiciais em andamento, com anexação dos laudos aos autos;
- Reconstrução genética nos casos em que o suposto pai é falecido ou está ausente, conforme a Lei nº 14.138/2021.
Os exames de DNA realizados durante o mutirão também podem agilizar processos judiciais em andamento, já que os laudos são anexados diretamente aos autos. A ação ainda atende casos de reconstrução genética quando o suposto pai morreu ou está desaparecido, conforme prevê a Lei nº 14.138/2021.
Outras formas de reconhecimento
Quem precisa reconhecer a paternidade, fazer exame de DNA ou regularizar o registro civil não precisa esperar pelo mutirão. Os atendimentos são oferecidos gratuitamente durante todo o ano pelo Poder Judiciário, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e das diretorias dos fóruns nas comarcas onde não há unidades do serviço.
De acordo com a gestora do Cejusc de Cuiabá, o procedimento inclui mediação entre as partes e homologação judicial. Quando há necessidade de exame de DNA, as coletas são realizadas na última sexta-feira de cada mês.
Além do reconhecimento voluntário e da investigação de paternidade com exame de DNA, o Judiciário também oferece o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Segundo o Cejusc, a solução consensual torna o procedimento mais rápido, reduz custos e permite que as próprias partes cheguem a um acordo.
